Sacolas plásticas voltam a ser cobradas nos mercados em São Gonçalo
Prefeitura informou que irá recorrer da decisão
min de leitura | Escrito por Ana Carolina Moraes | 31 de março de 2022 - 15:39
As sacolas plásticas passaram a ser cobradas nos supermercados de São Gonçalo novamente a partir desta quinta-feira (31), após uma decisão do Colegiado do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que se mostrou a favor dos mercados e a favor da tarifa, decidindo que ela fosse retomada. O ato da cobrança estava proibido desde 17 de setembro de 2021, quando foi sancionada a Lei 1261 do município de São Gonçalo, que proibia os supermercados do município de cobrarem pelas sacolas plásticas a preço de custo. Com a mudança, a polêmica retornou ao município e O SÃO GONÇALO procurou alguns gonçalenses para entender se eles são contra ou a favor da tarifa.
A opinião dos consumidores no município segue bem dividida. A doméstica Fabricia da Silva, de 46 anos, explicou que entende que as sacolas causam um custo para o mercado e não se indispõe tanto com a cobrança, mas sabe que tem gente que não tem condições de pagar por mais essa sacola com o custo dos alimentos tão alto.
"Para mim, 8, 7 centavos não faz diferença. Nos mercados perto da minha casa já estão cobrando, hoje aqui no Carrefour não cobraram, mas eu não reclamo tanto. Entendo que as sacolas não são de graça para os mercados, mas esse valor faz diferença para muita gente. Um mercado grande não sente tanto com as sacolas sendo de graça, eu acredito. O bom é que quando era de graça elas também continuavam iguais a essas, recicláveis e tudo mais. Lembro das sacolas de papel, que eram antigamente, e queria que elas voltassem, pois elas aguentavam mais peso e eram mais ecológicas que as de plástico", contou ela.
Uma outra gonçalense, no entanto, a enfermeira Fabiana Chaves, foi bem clara quanto à cobrança das sacolas: não concorda. "Eu soube que estava de graça, aí hoje vim aqui fazer minhas compras e a moça do caixa me informou que tinham voltado a cobrar por elas. Eu até me assustei na hora. Paguei R$ 0,09 por cada uma das sacolas. Eu acho isso um absurdo, a gente já paga imposto nas compras e tem que pagar mais isso? Pode vender a sacola, mas não pode dar. Uma coisa que é de centavos. Eles dizem que é para reduzir a poluição. Reduz a poluição daqui, mas o lixo, os dejetos e outras coisas o governo deixa nas ruas das comunidades, não entendo isso, do que adianta?", disse ela que esteve no Supermarket do Porto Velho.
A lei contra a cobrança foi criada pelo vereador Cici Maldonado (PL) e aprovada pelo Capitão Nelson (AVANTE), prefeito de São Gonçalo. Municípios próximos de São Gonçalo se inspiraram na lei e a aplicaram. Em outubro de 2021, Fabiano Horta (PT), de Maricá, proibiu também a cobrança das sacolas baseada na lei do vereador Aldair de Linda (PT), que foi aprovada pela Câmara Municipal.
AO OSG, Cici Maldonado disse que irá recorrer para que a cobrança das sacolas plásticas nos mercados não exista. "Eu vejo a decisão com muita tristeza, pelo meu entendimento e pela decisão da magistrada, que entende que há um prejuízo para a ASSERJ. Quando o projeto da não cobrança foi aprovado, essa magistrada viu que ele era importante para a população, mas, como ela voltou atrás na decisão, iremos acatar, mas vamos recorrer. Lamento a atitude da ASSERJ (Associação de Supermercados do Estado do Rio de Janeiro) que foi a que mais ganhou dinheiro na pandemia pela cobrança das sacolas, que cobra um valor absurdo pelas sacolas e não dá nenhum mecanismo para que o cliente leve o produto para casa. Também que fique claro que nunca acabamos com essas sacolas biodegradáveis, nós acabamos com a cobrança absurda delas. É impossível uma pessoa entrar no mercado, comprar algo e sair com um produto sem estar com sacola na mão", disse.
" A sacola se torna um produto casado, você é obrigado a comprá-la e o Código de Defesa do Consumidor é contra isso. Eu acho que a decisão judicial é equivocada, vamos respeitar, mas não concordamos. Lamentamos também a atitude do Fábio Queiroz, presidente da ASSERJ, e demais donos de supermercados que lutaram para derrubar essa lei, uma lei que beneficiou diversas pessoas, inclusive com outros municípios copiando-a e aplicando-a. Entendo como um retrocesso! Nunca foi uma questão de ecologia, pois a lei não causa prejuízo ecológico, mas sim um prejuízo financeiro para ASSERJ e os donos de supermercados", completou.
Cici também explica que a lei criada por ele era de cunho municipal e não fere nenhuma lei estadual. "Se essa sacola plástica biodegradável polui, então, imagina o saco de arroz, de feijão e de outros produtos. Esses produtos continuam no mercado e poluem, sendo até piores que as sacolas. Eu não proibi as sacolas, mas sim a cobrança. Estamos preocupados com ecologia, mas com hipocrisia não", afirmou.
Procurada sobre o caso, a Prefeitura Municipal de São Gonçalo também informou que "já foi notificada e pretende recorrer da decisão".
Em uma nota anterior, o presidente da ASSERJ, Fábio Queiróz, falou sobre o retorno das cobranças das sacolas plásticas. “A Justiça entendeu que, proibir a cobrança das sacolas a preço de custo, representa uma inconstitucionalidade e um retrocesso em tudo o que conquistamos até aqui”, afirmou.
Ele continuou: “Leis municipais que impedem a cobrança, a preço de custo, pelo uso das sacolas, representam um retrocesso para o cidadão, para sociedade e, sobretudo, para o meio ambiente. O custo da sacola acaba sendo repassado a outros produtos e vai na contramão de tudo que foi construído ao longo dos dois anos de vigência da Lei das Sacolas. A cobrança foi estipulada apenas para desestimular o uso, como já acontece em diversos países”.
Sobre o tema, ele também enviou um vídeo se posicionando, confira abaixo: