Justiça determina que Virginia Fonseca apague conteúdo de apostas das redes sociais em até 48h

A Justiça do Distrito Federal determinou que a influenciadora Virginia Fonseca apague em até 48 horas, os conteúdos de divulgação de apostas que não seguirem as regras de transparência. A decisão foi divulgada nessa quarta-feira (22), e o desembargador Renato Rodovalho Scussel atendeu a um pedido do Ministério Público do DF, que recorreu de uma primeira decisão que havia negado a suspensão imediata dos anúncios de Virginia ligados a plataforma de apostas Blaze. 

Na decisão, o desembargador determinou que Virginia e a Foggo, detentora da marca no Brasil, se abstenham de veicular, manter ou impulsionar publicidade de apostas que prometa ou assegure lucros fixos, certos ou garantidos. Além de apresentar ou sugerir a aposta como renda extra, fonte de renda, forma de investimento, alternativa ao emprego, solução para dificuldades financeiras ou meio de recuperação de valores anteriormente perdidos.

Renato Rodovalho Scussel determinou que toda publicidade de apostas divulgada por Virginia seja "identificada de maneira clara, ostenciva e inequívoca como comunicação publicitária, inclusive quando inserida em conteúdo de natureza pessoal, familiar, cotidiana ou de viagens".

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Se o conteúdo que não siga essas regras não for excluído em até 48 horas, foi fixada uma multa de R$ 100 mil por descumprimento comprovado e individualizado. Virginia e o site de apostas Blaze, são alvo de uma investigação do Ministério Público que aponta indícios de "práticas abusivas, retenção sistemática de valores e imposição de metas de apostas aparentemente inatingíveis".