Diney Marins ‘na mira’ do TRE por infidelidade partidária

O presidente da Câmara Municipal de São Gonçalo, Diney Marins (PPS), pode ser notificado, a qualquer momento, pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, sob acusação de desfiliação partidária. A migração do PSB, partido pelo qual foi eleito em 2016, para o PPS, legenda à qual pertence o prefeito José Luiz Nanci, pode lhe custar o mandato de vereador.

A 36ª Zona Eleitoral expediu ontem, determinação pelo cumprimento dos autos despachados no último dia 29. Isso significa que o vereador, após ser notificado, terá que apresentar defesa à Justiça Eleitoral para tentar se manter no cargo.

O processo foi iniciado pelo suplente André Gomes Duarte (PSB), no dia 16 de maio. “Fiquei surpreso ao saber, por meio de O SÃO GONÇALO, que o partido abriu mão de um mandato no segundo maior colégio eleitoral do Estado. Aliás, não fui chamado para qualquer reunião do diretório, mesmo estando à disposição. Se o mandato é conquistado por meio dos quocientes eleitoral e partidário, ele pertence à coligação”, argumentou André da Clínica, que obteve 3.052 votos em 2016.

Para questionar a manutenção de Diney na Câmara de Vereadores, o suplente se baseia na Lei dos Partidos Políticos e na Resolução 22.610/2007 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que restringem a mudança de legenda para situações decorrentes de incorporação ou fusão do partido, criação de novo partido, desvio no programa partidário ou grave discriminação pessoal. Excepcionalmente, em ano de eleição, é aberto um período de 30 dias para que parlamentares possam trocar de legenda, chamado de janela partidária. Contudo, visto que neste ano as eleições são regionais, o direito não contempla os legisladores municipais.

Procurada, a assessoria do vereador informou, por meio de nota, que o presidente da Casa ainda não foi notificado.

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