Deputado propõe mudanças na política ambiental do Rio

A lei que estabelece a Política Estadual de Educação Ambiental ganhará novo texto. É o que prevê o projeto de lei 2.172/2016 do deputado Nivaldo Mulim, aprovado, na semana passada, na Assembleia Legislativa do RJ. Segundo o texto do projeto, a educação ambiental no ensino público e privado do Rio deverá ser interdisciplinar, abordando além do meio ambiente, aspectos socioecômicos e culturais, bem como questões regionais e globais, sob o enfoque da sustentabilidade e da ética.

É importante lembrar que o Estado do Rio estabeleceu sua Política Estadual de Educação Ambiental em dezembro de 1999, através da Lei 3325/99, no mesmo ano em que foi estabelecida a Política Federal de Educação Ambiental (Lei Federal 9795/99), tendo sido o primeiro estado do país a contar com uma Lei Estadual de Educação Ambiental. Como forma de aprimorar tal legislação, foi criado em 2016 a Lei Estadual 7.214 que buscou alterar alguns artigos da Lei de 1999.

Entretanto, segundo o autor do PL, tal pioneirismo não reconheceu a existência de uma interindependência entre meio ambiente, seres humanos e animais, tampouco estabeleceu a exigência em se fazer cumprir o bem-estar animal e as necessidades espécies específicas dos animais.

“Através desta Lei, a Política Estadual de Educação Ambiental finalmente poderá contar com programas, campanhas e projetos voltados para a conscientização da população quanto interdisciplinariedade no trato das questões ambientais, uso adequado dos ecossistemas e unidades de proteção ambiental, a consciência do poder de mudança de práticas e hábito, como a reduzida utilização de matéria prima, maior utilização de produtos reciclados e reutilização de peças já existentes. Outro ponto importante é a realização de campanhas com o objetivo de informar e conscientizar sobre a necessidade da moda sustentável”, concluiu Mulim.

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