Deputado propõe mudanças na política ambiental do Rio

Proposta de lei vai alterar texto aprovado em 1999

Enviado Direto da Redação
Segundo deputado Nivaldo Mulim, autor do projeto, política se voltará mais à conscientização

Segundo deputado Nivaldo Mulim, autor do projeto, política se voltará mais à conscientização

Foto: Divulgação

A lei que estabelece a Política Estadual de Educação Ambiental ganhará novo texto. É o que prevê o projeto de lei 2.172/2016 do deputado Nivaldo Mulim, aprovado, na semana passada, na Assembleia Legislativa do RJ. Segundo o texto do projeto, a educação ambiental no ensino público e privado do Rio deverá ser interdisciplinar, abordando além do meio ambiente, aspectos socioecômicos e culturais, bem como questões regionais e globais, sob o enfoque da sustentabilidade e da ética.

É importante lembrar que o Estado do Rio estabeleceu sua Política Estadual de Educação Ambiental em dezembro de 1999, através da Lei 3325/99, no mesmo ano em que foi estabelecida a Política Federal de Educação Ambiental (Lei Federal 9795/99), tendo sido o primeiro estado do país a contar com uma Lei Estadual de Educação Ambiental. Como forma de aprimorar tal legislação, foi criado em 2016 a Lei Estadual 7.214 que buscou alterar alguns artigos da Lei de 1999.

Entretanto, segundo o autor do PL, tal pioneirismo não reconheceu a existência de uma interindependência entre meio ambiente, seres humanos e animais, tampouco estabeleceu a exigência em se fazer cumprir o bem-estar animal e as necessidades espécies específicas dos animais.

“Através desta Lei, a Política Estadual de Educação Ambiental finalmente poderá contar com programas, campanhas e projetos voltados para a conscientização da população quanto interdisciplinariedade no trato das questões ambientais, uso adequado dos ecossistemas e unidades de proteção ambiental, a consciência do poder de mudança de práticas e hábito, como a reduzida utilização de matéria prima, maior utilização de produtos reciclados e reutilização de peças já existentes. Outro ponto importante é a realização de campanhas com o objetivo de informar e conscientizar sobre a necessidade da moda sustentável”, concluiu Mulim.

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