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Deam divulga campanha 'Basta' contra importunação sexual em SG
Com a cidade em clima de Carnaval, esse tipo de crime é recorrente
Escrito por
Redação
|
24 de fevereiro de 2020 - 13:20
Na manhã desta segunda-feira (24), policiais da Delegacia de Atendimento a Mulher (Deam), foram até o Partage São Gonçalo e ao centro da cidade para divulgar a campanha 'Basta", contra a Importunação Sexual, que é recorrente, principalmente em datas comemorativas como o Carnaval.
A Lei 13.718, que está em vigor desde 2018, criminaliza a importunação sexual e divulgação de cenas de estupro, nudez, sexo e pornografia. Em termos legais, esse tipo de crime é caracterizado como a prática de ato libidinoso contra alguém sem a sua permissão, com o objetivo de satisfazer a si mesmo ou a terceiros.
A pena para este tipo de conduta é de 1 a 5 anos de prisão, em sua maioria com prisão preventiva decretada.
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