Combate à receptação de celulares reforça importância da responsabilização penal, avalia especialista

A Polícia Civil realiza a maior ofensiva do Estado do Rio de Janeiro contra roubo, furto e receptação de celulares. Desde o início da “Operação Rastreio”, em maio, mais de 690 pessoas foram presas e cerca de 10 mil aparelhos, recuperados. Apenas nas últimas 24 horas, foram realizadas 271 prisões e mais de 4.170 celulares apreendidos. Para especialistas, a ação reforça a necessidade de combater também a compra de produtos ilícitos.

"A receptação é um crime que alimenta todo o ciclo da criminalidade. Quem compra um celular sem origem comprovada pode estar financiando crime. É fundamental que a sociedade entenda que não existe inocência em adquirir um produto de crime", alertou o advogado criminalista, Leonardo Mendonça.

Na segunda fase da operação, iniciada na segunda-feira (20/10), mais de 4.200 usuários de celulares identificados como roubados ou furtados foram intimados a entregar os dispositivos nas delegacias em até 72 horas, prazo que visava permitir a devolução voluntária e evitar responsabilização criminal.

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A operação conta ainda com o aplicativo Celular Seguro RJ, lançado em julho pelo Governo do Estado, que permite ao cidadão registrar e consultar o número de identificação do aparelho (IMEI), além de verificar restrições em bases da polícia e da Anatel. A ferramenta facilita o bloqueio imediato de dispositivos roubados.

"O aparato policial e as ferramentas tecnológicas são essenciais, mas sem responsabilização penal consistente e campanhas educativas, o ciclo se repete. A lei prevê penas de até quatro anos para a receptação simples e oito anos, quando há intuito comercial, e essas sanções precisam ser aplicadas de forma rigorosa - conclui Mendonça.

Ações até o fim do ano

Com mais de 2.800 aparelhos já restituídos aos legítimos donos, desde maio, quando foi lançada, a “Operação Rastreio” segue em andamento e deve manter novas ações de campo até o fim do ano, com o objetivo de reduzir o mercado de celulares roubados e enfraquecer o crime organizado que se beneficia desse tipo de atividade.