Caso Moïse: acusados pela morte do congolês vão a júri popular
Em janeiro de 2022, Moïse foi espancado até a morte em um quiosque na Barra da Tijuca; Os agressores permanecem presos preventivamente
min de leitura | Escrito por Redação | 14 de março de 2024 - 21:41
A Justiça do Rio de Janeiro decidiu que os três homens acusados pela morte de Moïse Kabagambe serão levados a júri popular. Fábio Pirineus da Silva, Aleson Cristiano de Oliveira Fonseca e Brendon Alexander Luz da Silva vão responder por homicídio doloso triplamente qualificado (motivo fútil, meio cruel e impossibilidade de defesa da vítima), segundo relata a decisão da juíza Alessandra da Rocha Lima Roidis, da 1ª Vara Criminal do Rio. Ainda não há data marcada para o julgamento e os mesmos tiveram a prisão preventiva mantida.
"A questão, apresenta-se apta ao julgamento popular, pois, diante da probabilidade de os acusados serem os autores dos fatos em comento, os jurados devem decidir o mérito da causa. Diante do exposto, julgo admissível a pretensão punitiva estatal e Pronuncio Fabio Pirineus da Silva, Aleson Cristiano de Oliveira Fonseca e Brendon Alexander Luz da Silva como incursos nas penas do artigo 121, §2º, II, III e IV, do Código Penal, a fim de que sejam levados a julgamento perante o Tribunal do Júri", informou a decisão da juíza.
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"Mantenho a prisão preventiva dos acusados, pois permanecem inalterados os motivos ensejadores da prisão, além da necessidade de resguardar a integridade física e psicológica das testemunhas, que ainda poderão prestar declarações na sessão plenária", disse a magistrada ao finalizar a decisão.
Relembre o caso
Moïse Kabagambe nasceu no Congo, na África, tinha 24 anos. Prestava serviço em um quiosque perto do Posto 8, na Barra da Tijuca. Ele foi espancado até a morte, no dia 24 de janeiro de 2022, por ter ido ao local cobrar valores a receber por diárias trabalhadas. O crime bárbaro, foi todo registrado por uma câmera de segurança. Nas imagens que serviram como provas cabais para a investigação do crime mostravam o quanto Moise sofreu com a série de agressões cometidas por Fábio Pirineus da Silva, o Belo, que segundo a polícia, confessou que deu pauladas no congolês. Aleson Cristiano de Oliveira Fonseca, o Dezenove, teria admitido também ter participado das agressões. E Brendon Alexander Luz da Silva, o Tota, teria imobilizado Moïse no chão para que os demais o agredissem.
Em 2023, na primeira audiência de instrução e julgamento, na 1ª Vara Criminal da capital, no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), testemunhas se apresentaram para dar depoimentos sobre a morte do jovem congolês.
No laudo emitido pelo Instituto Médico-Legal (IML) à época do crime, indicava que a causa da morte foi traumatismo do tórax, com contusão pulmonar, causada por ação contundente.