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GAECO cumpre mandados de busca e apreensão contra grupo que atua na emissão irregular de licenças do Corpo de Bombeiros em Cabo Frio

Os alvos são investigados em procedimento que apura supostas práticas de corrupção

relogio min de leitura | Escrito por Redação | 07 de fevereiro de 2024 - 08:19
O grupo, em tese, atuaria na emissão irregular de licenças relacionadas às normas de prevenção contra incêndio e pânico
O grupo, em tese, atuaria na emissão irregular de licenças relacionadas às normas de prevenção contra incêndio e pânico -

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especializada no Combate ao Crime Organizado (GAECO/MPRJ) e com o apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ) e da Corregedoria Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CG/CBMERJ), cumpre, nesta quarta-feira (07/02), mandados de busca e apreensão no 18º Grupamento de Bombeiro Militar (Cabo Frio) e em endereços de bombeiros e empresas. Os alvos são investigados em procedimento que apura supostas práticas de corrupção, em contexto de organização criminosa, envolvendo bombeiros militares do 18º GBM.

De acordo com a investigação do GAECO/MPRJ, o grupo, em tese, atuaria na emissão irregular de licenças relacionadas às normas de prevenção contra incêndio e pânico. Em alguns casos, o aval do CBMERJ era dado mesmo sem o adequado cumprimento de todas as normas de segurança previstas na legislação. Os mandados foram expedidos pela Auditoria da Justiça Militar e estão sendo cumpridos em diversos endereços do município de Cabo Frio.


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As investigações do GAECO/MPRJ apontam a existência de três grupos dentro do suposto esquema criminoso. O primeiro, composto por empresários interessados em regularizar seus estabelecimentos junto ao CBMERJ. O segundo, por empresas que atuariam como despachantes nos processos de regularização de edificações junto ao CBMERJ, unindo o primeiro ao terceiro grupo - este formado por militares do 18º GBM, que receberiam valores para emitirem licenças em desacordo com o Código de Segurança contra Incêndio e Pânico.

Segundo as apurações, o nome de uma das investigadas, que também é alvo de busca e apreensão, é sempre citado pelos proprietários dos estabelecimentos como a grande responsável pelos processos de regularização junto ao CBMERJ na área de Cabo Frio.

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