Justiça bloqueia quase 500 mil reais da conta da prefeitura de SG
Prefeitura não pagou creches conveniadas ao município
min de leitura | Escrito por Redação | 23 de dezembro de 2020 - 20:54
A justiça bloqueou R$496.529,88 de uma das contas da prefeitura municipal de São Gonçalo atendendo a um pedido de três creches conveniadas que estão sem receber repasses de verba desde abril desse ano. Mesmo com a suspensão das atividades presenciais, as unidades continuaram atendendo os alunos e cumprindo as determinações da secretaria de educação. O valor bloqueado pela justiça corresponde à dívida da prefeitura com três creches conveniadas: Obra Social de Apoio à Criança (R$ 233.478,00), Obra Social Cotta Almeida (R$ 186.782,40) e Instituto Social Sônia Gouveia (R$ 76.269,48). Além do pedido dessas três instituições, outras ações estão em andamento na justiça para obrigar a prefeitura a fazer o repasse correspondente ao período trabalhado.
A decisão de bloqueio foi determinada pela juíza Renata de Lima Machado Rocha, que penhorou o valor da conta da prefeitura como garantia do pagamento do valor em atraso com as creches conveniadas. Antes dessa ação, a justiça encaminhou à prefeitura um questionamento do porquê o valor não havia sido repassado antes, mas não teve resposta, razão que levou a juíza a pedir o bloqueio no dia 15 de dezembro. A juíza decidirá no ano que vem, depois do recesso, dependendo da justificativa do Município se irá liberar esses valores para as creches antes mesmo da sentença.
"Essa decisão é uma garantia de que a prefeitura tenha o valor disponível para fazer o pagamento em atraso das creches, que não recebem o pagamento desde abril. Mas esse valor ainda não foi repassado às unidades. Como vimos o atraso da prefeitura em relação às respostas e como já estávamos próximos do recesso judiciário, solicitei à juíza que tomasse todas as medidas cabíveis e ela pediu o arresto por entender que o nosso pedido estava correto", afirma a advogada representante das creches, Bruna Carcabrini.
Em outubro, O SÃO GONÇALO noticiou que a esposa do prefeito José Luiz Nanci, Eliane Nanci, publicou nas redes sociais um vídeo onde garantia que, após decisão da Justiça, a Prefeitura voltaria a pagar os recursos para a merenda das crianças e os salários em atraso dos professores. Na época, outra alegação utilizada foi a de que as unidades não prestaram o serviço no período de suspensão das aulas presenciais, o que não é verdade. Além de não cumprir com a promessa de atender a determinação judicial, o município está contestando e recorrendo na Justiça contra o repasse dos valores.
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