Presidente do STF pode cancelar julgamento sobre royalties do Petróleo

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, vai analisar o pedido do governador do estado do Rio, Claudio Castro, e do presidente da Assembleia Legislativa, André Ceciliano, para cancelar o julgamento sobre a mudança nas regras de distribuição dos royalties de petróleo entre os estados produtores então produtores.

Na última terça-feira, 27, Fux se encontrou com Claudio Castro e André Ceciliano, que mobilizaram vários setores da sociedade fluminense para evitar que a mudança seja efetivada na suprema corte e prejudique gravemente as finanças do estado.

Desde 2013, está valendo uma decisão da ministra Cármen Lúcia que suspendeu lei aprovada pelo Congresso Nacional sobre as regras de distribuição de royalties. A norma estabelece uma queda nos ganhos para Estados produtores e aumenta a receita dos não-produtores. O julgamento definitivo vem sendo adiado desde então a pedido de estados produtores, mas agora o Tribunal pretendia tomar uma decisão definitiva sobre o assunto.