Presidente do STF recebe comissão para discutir partilha dos royalties

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, receberá na próxima terça-feira, 27, o governador em exercício do estado do Rio de Janeiro, Claudio Castro, o presidente da Assembleia Legislativa (Alerj), André Ceciliano, e deputados estaduais que integram a comissão que está discutindo as mudanças nas regras de partilha dos recursos dos royalties, que está prevista para ser votada no STF.

A Comissão, que também é composta de reitores das universidades públicas do Estado, é uma iniciativa do presidente da Alerj para tentar adiar o julgamento da ação que discute a Lei 12.734 de 2012, que mudou a partilha dos royalties do petróleo explorado em estados e municípios. A regra prevê uma divisão igualitária entre dos estados produtores, como Rio, com estados não produtores.

Na época, o governo do estado apresentou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4917 contra a lei, conseguindo, em 2013, uma liminar favorável proferida pela ministra Cármen Lúcia. Desde então, os efeitos da lei 12.734 estão suspensos, mas a votação prevista para o próximo dia 3 dará a palavra final sobre o caso.

Caso a corte confirme a nova regra de partilha, o governo do estado do Rio de Janeiro poderá perder recursos oriundos dos royalties e prejudicar as finanças do estado, levando a uma "catástrofe econômica". Nesse caso, o presidente da Alerj prevê que o principal setor afetado será o funcionalismo público.