Comissão de Orçamento aprova parecer prévio da Lei Orçamentária Anual de 2021

A Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, com cinco votos favoráveis e um contrário, nesta terça-feira (20/10), os pareceres prévios aos projetos de lei 3166/2020, que estima receitas e despesas do Governo para 2021, e 3168/2020, que trata sobre a revisão do Plano Plurianual (PPA) 2020-2023. De acordo com o presidente da comissão, Marcio Canella (MDB), os textos cobrem as exigências legais. "São fruto de intenso esforço realizado em cada órgão e entidade, consolidado pela Secretaria de Planejamento e Gestão", pontuou. Os textos seguirão para o plenário e passarão por dois dias de discussão. Em seguida, os parlamentares terão um prazo para elaborar emendas ao texto original. A Comissão de Orçamento então deverá emitir parecer sobre as emendas, e só depois os projetos de LOA e de revisão do PPA serão votados em plenário.

Antes da votação houve uma audiência pública virtual para discutir os projetos. O subsecretário de Finanças da Secretaria Estadual de Fazenda, Leonardo Lobo, detalhou melhor o projeto de Lei Orçamentária Anual para 2021. A receita bruta estimada é de 84,8 bilhões de reais e a receita líquida, de 66,9 bi. Há uma boa expectativa em relação ao petróleo, que após uma queda brusca que levou o preço do barril a 18 dólares, está cotado hoje a 43 dólares e a previsão para o ano que vem é de 48 dólares. “Não será um ano fácil, será um ano também de dificuldades, mas de dificuldades diferentes", afirmou o subsecretário.

As despesas estimadas são de R$ 87,2 bi. De acordo com o secretário de Estado de Planejamento e Gestão, José Zamith, o aumento de despesa de 6,4 bilhões de reais em relação ao orçamento deste ano se deve principalmente ao gasto com dívidas com o Governo Federal e para cobrir os gastos do Rioprevidência. Há um déficit de R$20,3 bilhões, sendo R$8,1 bilhões relativos ao RioPrevidência, e R$12,2 bilhões relativos ao pagamento de pessoal do Poder Executivo. Para Zamith, falar que o problema são os gastos com servidores públicos é um discurso falacioso: “O Estado precisa do servidor para ofertar ao cidadão o que ele espera. Apenas uma pequena parcela é preciso gastar com pessoal”. Ele classificou o orçamento como “bastante conservador”.

Sobre o projeto de revisão do Plano Plurianual 2020-2023, para os setores mais atingidos pela pandemia da covid-19 foram destinadas 147 ações, além de 68 ações de melhorias e inovações. O deputado Luiz Paulo (Sem Partido) votou favoravelmente a ambos os projetos, porém com ressalvas, e fez duras críticas. “Um Projeto Plurianual só pode ser sólido se for em um planejamento estratégico a médio e longo prazo, o que não vejo neste PPA, vejo só ‘achologia’. Da maneira que foi posta, estamos brincando de PPA e LOA”, destacou o deputado.

O deputado Eliomar Coelho (PSOL) foi o único a votar contra os dois projetos. Ele criticou a redução de recursos em diversas áreas: “Austeridade é uma coisa, austericídio é outra. Reduzimos a destinação para a Cultura de 0,39% para 0,19%, em Ciência e Tecnologia de 0,74% para 0,38%, e na Assistência Social de 1,35% para 0,24%. Enquanto isso, a Segurança Pública recebe 16,6%, a maior parte do orçamento”, criticou. Também estiveram presentes na audiência os deputados Márcio Pacheco (PSC), Rodrigo Bacellar (SDD) e o diretor da Assessoria Fiscal da Alerj, Mauro Osório.