STJ nega pedido da defesa de Flávio Bolsonaro para que decisões do caso das 'rachadinhas' sejam anuladas

O ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou o pedido feito pela defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) que pedia anulação das decisões tomadas pelo juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça, no caso que apura o esquema das 'rachadinhas'.

A argumentação dos advogados do senador era de que, como o Tribunal de Justiça do Rio garantiu foro privilegiado a Flávio Bolsonaro, seus atos da primeira instância deveriam ser considerados nulos.

A decisão da Terceira Câmara Criminal do TJ do Rio sobre o foro do senador foi tomada no fim de junho. Logo após a decisão, a defesa de Flávio Bolsonaro anunciou que questionaria as decisões do juiz Flávio Itabaiana.

Fischer é o relator do pedido no STJ e a decisão feita na última segunda-feira (28) é baseada no entendimento do ministro de que os elementos apresentados pela defesa não demonstram urgência para que a questão seja avaliada individual e provisoriamente.

De acordo com o ministro, o tribunal deve decidir o tema de forma definitiva quando o processo estiver pronto para ser levado a julgamento.