Prefeitura de Niterói prorroga Empresa Cidadã até dezembro

A Prefeitura de Niterói vai prorrogar até dezembro o programa Empresa Cidadã, que auxilia micro e pequenas empresas do município com recursos para o pagamento de sua folha. A extensão do benefício foi aprovada pela Câmara Municipal na última quinta-feira e sancionada pelo prefeito Rodrigo Neves. O programa é uma das ações desenvolvidas pelo poder público municipal para mitigar os impactos econômicos causados pela pandemia do coronavírus.

“O Empresa Cidadã tem sido decisivo para preservar milhares de empregos em Niterói. Esse programa é um apoio fundamental para as nossas pequenas empresas, tornando a cidade mais resiliente aos problemas econômicos decorrentes da pandemia que estamos verificando em outras cidades”, afirmou o prefeito Rodrigo Neves.

Pela lei aprovada pelos vereadores, o pagamento do benefício até o fim deste ano independe de novo termo de adesão, sendo mantidas todas as condições, obrigações e sanções estabelecidas na Lei nº 3.482, de 02 de abril de 2020, na Lei nº 3.496, de 07 de maio de 2020 e na Lei nº 3.506, de 04 de junho de 2020, com seus respectivos regulamentos.

“O Programa Empresa Cidadã é inédito no país. É um investimento direto do município de Niterói para a manutenção de milhares de empregos porque não há contradição entre salvar vidas e garantir a atividade econômica. A gestão fiscal sólida e a poupança dos royalties de Niterói possibilitaram o enfrentamento da pandemia com responsabilidade", afirmou a secretária municipal de Fazenda, Giovanna Victer.

O programa Empresa Cidadã apoia micro e pequenas empresas, clubes e entidades filantrópicas com até 40 empregados no pagamento de um salário mínimo mensal de até nove funcionários. Em contrapartida, as empresas não podem reduzir o número de postos de trabalho por até oito meses. São cerca de três mil empresas cadastradas no programa, beneficiando cerca de 11 mil empregados.