Alexandre de Moraes revoga decisão do STF e mantém impeachment de Witzel

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou a retomada do processo de impeachment do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, afastado do cargo na manhã desta sexta-feira (28). 

Moraes revogou a decisão do presidente do Supremo, Dias Toffoli, que havia determinado anteriormente que a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) deveria formar uma nova comissão especial para julgar o caso. 

Em sua decisão, Moraes diz que não houve irregularidade na formação da primeira comissão, a qual deve analisar se Witzel cometeu ou não crime de responsabilidade. 

"Não me parece que o Ato do Presidente da Assembleia Legislativa tenha desrespeitado o texto constitucional ou mesmo a legislação federal, pois refletiu o consenso da Casa Parlamentar ao determinar que cada um dos partidos políticos, por meio de sua respectiva liderança, indicasse um representante, garantindo ampla participação da 'maioria' e da 'minoria' na Comissão Especial", diz Moraes.

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Segundo o ministro, o procedimento adotado pela Alerj até agora não fere a legislação brasileira sobre impeachment e que o rito em andamento respeita os entendimentos do próprio STF sobre o procedimento de impeachment, expressos durante os processos dos ex-presidentes Dilma Rousseff e Fernando Collor de Melo.

Moraes completa a decisão dizendo que o STF nunca estabeleceu que comissões especiais de impeachment deveriam ser montadas com base em eleição.

“Por fim, importante observar que, em momento algum, essa Suprema Corte afirmou a necessidade de realização de eleições para a escolha dos representantes dos partidos políticos ou blocos parlamentares para a Comissão Especial. A Corte, expressamente, declarou que 'a hipótese não é de eleição', somente deixando de invalidá-la desde que a eleição a ser realizada fosse limitada 'a ratificar ou não as indicações feitas pelos líderes dos partidos ou blocos'", escreveu.

Witzel foi afastado na manhã desta sexta-feira, por conta das suspeitas de irregularidades na contratação de hospitais de campanha, medicamentos e respiradores. Segundo a apuração, houve um suposto recebimento de R$ 554,2 mil em propina pelo governador, por intermédio do escritório de advocacia de sua esposa, Helena Witzel. 

O pedido de impeachment de Wilson Witzel é baseado nas mesmas investigações.