Economia Solidária: uma alternativa contra o desemprego

Por Rennan Rebello

A Frente Parlamentar em Defesa da Economia Popular Solidária da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), promoveu nesta segunda-feira (16) pela manhã, uma sessão solene para celebrar o Dia Estadual e Nacional da Economia Solidária (que é comemorado sempre em 14 de dezembro). Na ocasião, 15 personalidades e associações que trabalham neste ramo foram laureadas com o diploma que leva o nome do economista austríaco - naturalizado brasileiro - Paul Singer (1932-2018)  que foi um dos principais pensadores e teóricos desta temática, conforme ilustra o seguinte parágrafo escrito por ele em um artigo intitulado como 'Economia solidária versus economia capitalista' do ano de 2001: "Portanto, não deve surpreender que as organizações sociais e econômicas inventadas e mantidas por pobres (desprovidos de propriedade) sejam regidas muito mais pela solidariedade do que pela competição. A economia solidária compreende diferentes tipos de ‘empresas’, associações voluntárias com o fim de proporcionar a seus associados benefícios econômicos. Estas empresas surgem como reações a carências que o sistema dominante se nega a resolver'; este texto é capaz de explicar os pilares da economia solidária (ecosol) que visa desenvolver, de forma sustentável e sem exploração, a economia local entre associações e pessoas que não possuem grande capital para investir no mercado financeiro ou em um grande empreendimento a fim que estes produtores integrem um sistema onde não se há patrão, mas sim, parceiros de diversos ramos na cadeia produtiva. E esta prática já é uma realidade na região.

"A economia solidária é a possibilidade de afirmar que outros princípios podem organizar atividades econômicas além das convencionais, ou seja, a economia convencional se baseia em princípios como a exploração do trabalho, o foco excessivo no lucro, a competitividade e o individualismo, sem preocupação com a sustentabilidade ambiental. E a na economia popular solidária é o oposto disso, ao invés do individualismo, a cooperativismo; no lugar do lucro, a prática do preço justo, ao contrário da economia predatória, uma preocupação genuína com a sustentabilidade.  É o trabalhador se afirmando pelo trabalho pois são atividades autogestionárias e é possível praticar esse tipo de economia no Rio de Janeiro e no Brasil", disse o deputado estadual Waldeck Carneiro (PT) que preside a Frente Parlamentar em Defesa da Economia Popular Solidária e que se reuniu recentemente com o secretário estadual de Trabalho e Renda, Jorge Gonçalves da Silva, para conversar sobre um possível Centro de Referência de Economia Solidária.

"Um Centro de Referência para atividades relacionadas a ecosol se faz necessário principalmente em locais mais centrais onde há bastante condução. Esses espaços podem ser um núcleo de comercialização e também de orientação ao empreendedor que poderá ter assessoramento técnico, como por exemplo, controle de estoque, de insumos e precificação e a formulação de preço.  Estamos lutando para que um Centro desta magnitude seja na Rua 7 de Setembro, no Centro do Rio, ou na Casa Paul Singer, em Niterói. Também estamos lutando para que o Mercado São José, nas Laranjeiras (Zona Sul do Rio), possa ser reaberto e se destine para comercializações de produtos da economia popular. Além disso, precisamos estimular as prefeituras a terem seus centros pois não podemos nos resumir as feiras que são importantes porém são sazonais e estes centros seriam permanentes", revelou o deputado ao O SÃO GONÇALO.

A Casa de Economia Solidária Paul Singer, citada por Waldeck, funciona de segunda a sexta-feira, das 10h às 17h, na Avenida Amaral Peixoto 901, desde agosto de 2018, no Centro niteroiense e é uma referência como centro público para atendimento a empreendedores que já atuam e os que queiram integrar a economia solidária foi uma das entidades homenageadas na Alerj. "A Casa Paul Singer surgiu através de um convênio da Prefeitura de Niterói com o extinto Ministério do Trabalho (que foi anexado ao Ministério da Economia) e é o primeiro e único centro público de Economia Solidária no Estado do Rio de Janeiro e atua em uma gestão compartilhada entre a Coordenaria e o Fórum de Economia Solidária de Niterói. Hoje nós temos um espaço permanente para comercialização gerenciado pelo Fórum e ofertarmos assessoria técnica pela equipe da Casa, de forma gratuita. Além disso, também atendemos vários tipos de segmentos da ecosol, tais como artesanato, pescador artesanal, agricultura familiar, produção orgânica, moda, bebida artesanal, cultura, cooperativas entre outros ramos da escol. Também temos roda de conversas e curso de capacitação, por exemplo, no momento estamos  debatendo sobre a regulamentação da gastronomia. Como produzir alimentos manipulados de acordo com a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e Vigilância Sanitária de Niterói", dissertou a coordenadora de Economia Solidária de Niterói, Angélica Hullen, que também mencionou o ingresso de jovens no setor da ecosol.

"Há dois anos quando começamos tínhamos mais pessoas acima de 40 anos, era cerca de 70%. Atualmente o número de jovens de até 29 anos aumentou substancialmente, e, hoje posso dizer que pessoas deste perfil chegou a 50%. Isso significa que a economia solidária se tornou uma alternativa para geração de renda devido a precarização no mercado de trabalho e desemprego. O jovem encontra em nossa Casa, uma rede de acolhimento, pois ele é inserido através de nossa equipe de assessoria técnica nesta rede (da ecosol) e ele pode apontar suas dificuldades de empreender e o encaminhamos para cursos de formação. Vale lembrar que na Economia Solidária não é permitido revenda, já que há critérios básicos, como o empreendimento ser coletivo com no mínimo três pessoas e não pode ter caráter supra-familiar, participar do comércio justo e solidário e estes grupos são responsáveis pelo produto que estará a venda. Já pessoas que trabalham sozinhas serão inseridas a grupos coletivos produtivos e depois poderíamos passar a oferecer estes serviços aos empreendimentos de nossa rede", explicou Angélica. 

Entre os homenageados, também estava o Banco Comunitário do Preventório, que é uma iniciativa oriunda da sociedade civil e que atua desde 2011 com microcrédito a comerciantes no morro do Preventório, em Niterói, onde também circula a moeda social (em papel) intitulada como 'Prevê' que circula na comunidade. "Quando iniciei o banco, eu ainda cursava a graduação em administração e tivemos o apoio da Universidade Federal Fluminense (UFF). A ideia consiste em fazer educação financeira na comunidade, inclusive todas as pessoas que trabalham neste banco são moradoras da localidade, onde temos jovens voluntários e pessoas que são remuneradas. No nosso banco, nós temos uma análise de crédito para fazer empréstimos a pequenos comerciantes do Preventório e cada empreendimento avalia se um outro pode obter um empréstimo através do aval solidário que é voltado para o desenvolvimento de negócios. Já as pessoas podem pegar um pequeno crédito básico para consumo que é até de 100 prevês (reais) que pode ser consumida na comunidade com descontos e isso estimula a nossa política de consumo local", disse o conselheiro da instituição Marcos Rodrigo, que foi o primeiro presidente do Banco do Preventório.

O próximo passo da iniciativa é a expansão do modelo para outras comunidades embora seja um trabalho considerado árduo e complexo. "No Brasil, há outras experiências em bancos comunitários como o Banco Palmas, que é de uma comunidade pobre de Fortaleza e também há experiências mundiais como o Banco do Povo, na Índia, que é uma experiência que funciona há mais de 40 anos. Nós queremos expandir este modelo para outras comunidades e até as incentivamos. Mas temos a ciência que isto é muito difícil por envolver diversos fatores que exige um grande grau de organização. No momento, estamos mudando a nossa metodologia para expandirmos o Banco do Preventório no próximo ano", finalizou Marcos, que recentemente passou por um doutorado na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), onde seguirá sua pesquisa referente a bancos comunitários e também está vendendo o livro "Bancos Comunitários do Preventório e de Saracuruna - Experiências pioneiras de financiamento e de extensão universitária do Rio de Janeiro", que tem como organizadora a sua professora, da época de UFF, Bárbara Heliodora França. Cada exemplar custa R$25 e pode ser adquirido pela internet, basta entrar em contato com a página @bancopreventorio no Facebook.

Além da Casa Paul Singer e o Banco Comunitário do Preventório, as seguintes pessoas e associações também foram diplomadas na Casa Legislativa fluminense, são elas: Generosa Oliveira da Silva, Marcelo Valverde Xavier, Rede Carioca de Agricultura Urbana, Samuel Maia, Coletivo Sustentável Brasileira Heva, Feira Viva, Grupo Meninas de Lenço, Ana Virgínia Santos Silva, Maria do Carmo Oliveira, Bernadette Montesano, Fórum Municipal de Economia Solidária de Niterói, Banco Mumbuca, Mumbuca Futuro e Renato de Sales Lisboa.

Após a sessão solene na Alerj, a feira com vendas de produtos da economia solidária permaneceu a rua ao lado da Alerj, na Praça XV, no Centro do Rio.