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Alerj vota lei que permite manifestações de torcedores em estádios

A medida permite a utilização de adornos e bandeiras

Escrito por Redação | 11 de dezembro de 2019 - 11:01

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) vota nesta quarta-feira (11), um projeto de lei que visa assegurar aos torcedores o direito de manifestações diversas durante eventos esportivos. A medida permite a utilização de camisas, faixas, cartazes e bandeiras.

Os torcedores continuam proibidos de realizar atos homofóbicos, racistas e de intolerância religiosa.

Caso o projeto de lei 987/19 seja aprovado, os seguranças públicos ou privados estarão proibidos de censurar as manifestações. Os autores do projeto são os deputados André Ceciliano (PT), Carlos Minc (PSB) e Zeidan Lula (PT).

 Se a medida for descumprida, os infratores estarão sujeitos à advertência seguida de multa de R$ 150 por cada censura praticada. Em caso de reincidência, a multa poderá chegar a R$ 1.026 por cada ato de censura.

Sendo assim, casos como o ocorrido no último domingo (8), durante o jogo do Botafogo, quando uma faixa com os dizeres "Botafogo Antifascismo" foi apreendida no estádio Nilton Santos não poderão mais acontecer.

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