Sefaz-RJ impede inscrições de 146 empresas devedoras de impostos

A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-RJ) impediu inscrições estaduais de 146 empresas de diversos segmentos econômicos localizadas fora do Estado do Rio de Janeiro que estão com débitos de ICMS. Essa é a primeira ação da ‘Operação Impedidos’, que também vai proibir os caminhões desses contribuintes de passar pelas três barreiras fiscais de entrada no estado – Nhangapi, Morro do Coco e Levy Gasparian. A dívida estimada dessas empresas em 2018 é de quase R$ 47 milhões.

Mesmo sediadas fora do Estado do Rio, essas empresas recebem uma inscrição estadual, procedimento previsto em lei para facilitar o recolhimento de ICMS por Substituição Tributária (ST) – sistema no qual um único contribuinte é responsável por repassar aos cofres estaduais o imposto de toda a cadeia de circulação de mercadorias – e o Diferencial de Alíquota (Difal) de ICMS na venda a consumidor final não contribuinte ao qual o estado de destino do produto tem direito desde 2016, por meio da Emenda Constitucional 87/2015.

Os contribuintes, no entanto, não recolheram integralmente o tributo em pelo menos três períodos em um intervalo de 12 meses, o que levou ao impedimento das inscrições. As mesmas serão desbloqueadas apenas quando todo o débito for pago. Caso a empresa queira liberar o caminhão retido da barreira fiscal, terá que pagar o ICMS relativo àquela carga.