TSE determina cassação de Luiz Fernando Pezão e Dornelles

Por maioria, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acatou o recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) e determinou a cassação, com a consequente declaração de inelegibilidade, do ex-governador Luiz Fernando de Souza (MDB), o Pezão, do Rio de Janeiro, e de seu vice, Francisco Dornelles (PP), por abuso de poder político e conduta vedada praticados nas eleições realizadas no ano de 2014.

O TSE também confirmou a aplicação da multa de R$ 53.205,00. A pena foi imposta pela prática de abuso de poder político por parte de Pezão e Dornelles, que concederam reajuste e remuneração básica a servidores efetivos, no período vedado pela legislação eleitoral.

O julgamento ocorrido na última terça-feira, foi retomado com a apresentação do voto-vista do ministro Admar Gonzaga. Ele acompanhou o entendimento do relator do processo, ministro João Otávio de Noronha.

Em fevereiro, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) tornou Pezão inelegível até 2022.

A decisão foi tomada de forma unânime. Porém, Dornelles - que chegou a governar o Estado do Rio, na ausência de Pezão - foi absolvido pela maioria, na época. Em paralelo, Pezão foi condenado por abuso de poder político e econômico por conceder benefícios financeiros a empresas como contrapartida a doações posteriores para a campanha eleitoral de 2014.

Atualmente Pezão segue preso no Batalhão Especial Prisional (BEP), no Fonseca, Zona Norte de Niterói desde novembro do ano passado. Ele foi o primeiro Governador do Rio ser preso estando em exercício de seu mandato.

Contudo, o ex-chefe do Executivo fluminense foi o quinto governador a ser preso no Estado.

Além dele, Sérgio Cabral continua preso desde 2016 e o casal de ex-governadores: Anthony Garotinho Rosinha Matheus (presos em 2016) e Wellington Moreira Franco (preso recentemente) estão respondendo seus respectivos processos judiciais em liberdade.