Servidores da Câmara de São Gonçalo ganham Plano de Cargos e Salários

A Câmara de Vereadores de São Gonçalo informou que o Poder Executivo sancionou, essa semana, a Lei nº 939/2019, que estrutura o Plano de Cargos e Salários dos funcionários efetivos e de cargos comissionados do Legislativo municipal. De acordo com a Câmara, os vereadores haviam aprovado, na última sessão plenária, no dia 13 de dezembro do ano passado, o plano que vai reestruturar o quadro de servidores, a partir da criação, transformação e extinção de cargos administrativos. 

Segundo o Legislativo gonçalense, em 2015, foram desenvolvidas pela Comissão de Reforma Administrativa as Leis Complementares 028 e 029, cujos textos foram analisados por setores técnicos a fim de comprovar a compatibilidade das regras com a Constituição e a Lei de Responsabilidade Fiscal e, principalmente, avaliar o impacto financeiro da proposta. Assim, informou a Câmara, as LCS 028 e 029 foram revogadas, passando a valer a Lei Nº 939/2019.

O presidente da Casa, vereador Diney Marins (PPS), destacou as medidas do projeto que dispõem sobre extinção de cargos obsoletos e criação de novos por meio de concurso público. Segundo ele, a proposta foi elaborada de forma a não acarretar novas despesas, o que poderia onerar a folha.

“O plano estabelece padrões e critérios de evolução funcional aos servidores, possibilita o reconhecimento por seu desempenho e qualificação profissional, além de criar bases de uma política de recursos humanos capaz de conduzir de forma eficaz o desempenho, a qualidade, a produtividade e o comprometimento do servidor com os resultados de seu trabalho”, ressaltou Diney.

Para o funcionário efetivo e diretor de Cerimonial, Oswaldo Mourão, a lei de 2015 equiparou os salários e agora com esta nova lei poderá estabelecer uma aposentadoria digna.

“Os salários eram muito baixos e não havia um plano de reposição ou de cargos. Os vereadores se sensibilizaram com a situação de funcionários às vésperas da aposentadoria. O presidente teve muita sensibilidade com este assunto. Após 37 anos de serviço, posso me aposentar sem ter perda salarial”, afirmou Mourão.