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Futura ministra Damares causa polêmica ao defender 'bolsa-estupro'

Projeto de lei obrigaria estuprador a pagar pensão

Escrito por Redação | 12 de dezembro de 2018 - 19:52

Indicada para o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves segue causando polêmica com suas declarações.

Entre elas, o anúncio do Estatuto do Nascituro que, segundo ela, será prioridade no próximo governo. O projeto de lei prevê pensão para quem levar gestação resultante de um estupro adiante.

O PL, que acabou conhecido como "bolsa-estupro" é fortemente defendido pela Bancada Evangélica da Câmara de Deputados, e vem sendo debatido há anos. 

A aprovação implicaria em maior dificuldade no acesso ao aborto que atualmente é previso pela lei, o que inclui o procedimento garantido às mulheres que engravidaram ao serem abusadas. A ideia é obrigar o estuprador a pagar uma espécie de pensão à vítima. 

"Temos projetos interessantes lá no Congresso. O mais importante que a gente vai estar trabalhando é a questão do Estatuto do Nascituro. Nós vamos estabelecer políticas públicas para o bebê na barriga da mãe nesta nação”, declarou a pastora e advogada Damares.

"O Estado arcará com os custos respectivos até que venha a ser identificado e responsabilizado por pensão o genitor ou venha a ser adotada a criança, se assim for da vontade da mãe”, acrescentou.

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