Pezão sanciona lei que estimula empresas privadas a investirem em delegacias e batalhões

O Estado do Rio terá um programa para estimular empresas privadas a melhorarem a estrutura de delegacias e batalhões da Polícia, do Corpo de Bombeiros e de presídios. É o que determina a Lei 7.836/18, sancionada pelo governador Luiz Fernando Pezão e publicada no Diário Oficial de ontem.

O projeto que criou o programa ‘Empresa Amiga da Segurança’, é de autoria do deputado estadual Samuel Malafaia (DEM). De acordo com o texto, as empresas poderão divulgar suas contribuições com fins promocionais, mas será proibida a exposição das marcas nos prédios públicos estaduais.

“Isso é uma maneira de fazer a sociedade contribuir de forma espontânea, assim como faz com escolas e outras instituições”, explicou o deputado.

O Executivo deverá divulgar semestralmente relatório detalhando as doações recebidas. Uma emenda aprovada ao texto, que determinava que os recursos doados fossem direcionados para a Secretaria de Estado de Segurança (Seseg), foi vetado pelo Executivo. Segundo o veto do governador Luiz Pezão, a destinação para a secretaria poderia inviabilizar a participação dos presídios e do Corpo de Bombeiros, por exemplo.