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Familiares de agentes de segurança mortos terão menos burocracia ao pedir pensões
Projeto de Lei foi sancionado por Pezão
Os familiares de agentes de segurança mortos em serviço terão pensões concedidas com mais rapidez. Este é o objetivo da Lei 7.779/17 sancionada pelo governador Luiz Fernando Pezão e publicada no Diário Oficial do Executivo da última sexta-feira.
Uma das principais determinações da medida é que os documentos necessários para o requerimento do benefício – como o exame cadavérico e registro de ocorrência – sejam enviados pela polícia diretamente ao órgão responsável pela pensão.
Atualmente, os parentes do agente são responsáveis por obter os documentos.
“Nossa intenção é diminuir o sofrimento das famílias que, na maioria das vezes, enfrentam uma enorme burocracia, aumentando ainda mais a dor da perda”, afirma Martha Rocha (PDT), coautora do projeto. Os deputados Zaqueu Teixeira (PDT), Paulo Ramos (PSol), Wagner Montes (PRB) e Flávio Bolsonaro (PSC) também assinam a lei.
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