Câmara rejeita denúncia contra Temer

Câmara dos Deputados aprovou na noite de ontem por 263 votos a favor e 227 contra, o relatório da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), rejeitando a denúncia do Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, de crime de corrupção passiva contra o presidente Michel Temer.

Dos 513 deputados, 492 votaram, com duas abstenções e 19 ausências. O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ) não votou.

Agora, o presidente Michel Temer está livre de responder no Supremo Tribunal Federal (STF), durante seu mandato, ao processo que se fosse instalado, provocaria seu afastamento do cargo por até 180 dias.

Temer responderá no STF somente após a conclusão do mandato em 31 de dezembro de 2018. Rodrigo Janot já afirmou que vai apresentar, até o final de seu mandato, em setembro, outra denúncia contra o presidente Michel Temer, por organização criminosa e obstrução da Justiça. 

A primeira sessão começou às 9h. A oposição apresentou cinco requerimentos pedindo o adiantamento da votação, mas todos foram rejeitados. Cinco deputados da oposição chegaram a protocolar no Supremo Tribunal Federal (STF) um mandado de segurança pedindo que a Corte garantisse, por meio de uma liminar com efeito imediato, a manifestação do procurador-geral da República.

Durante a sessão, o relato do parecer Abi-Ackel e o advogado de Temer, Antônio Maris, falaram e defenderam o arquivamento da denúncia. Depois, deputados contra e a favor do parecer se revezaram no microfone. Após cinco horas de debate, Rodrigo Maia encerrou a primeira sessão. Pelo regimento da Casa, a sessão deliberativa pode durar quatro horas, prorrogáveis por mais uma. Se não estiver em andamento nenhuma votação, a sessão deve ser encerrada e o presidente deve abrir outra. Com isso, uma nova sessão foi aberta e começou a recontagem do quórum em plenário.

A base governista reuniu quórum necessário e os debates foram retomados, com os partidos encaminhando a votação das bancadas, quando orientam os deputados como devem votar. Após o encaminhamento, Maia iniciou a votação nominal: cada debutado era chamado ao microfone para proferir seu voto. 

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