Ministério Público recebe população para debater sobre segurança pública

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por meio do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (Gaesp/MPRJ), da Assessoria de Direitos Humanos e de Minorias e da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital realizará audiência pública, hoje, das 15h às 18h, no auditório do edifício-sede do MPRJ, com o tema segurança pública.

A audiência é aberta à população e tem como objetivo promover a discussão, junto a especialistas, autoridades públicas e representantes da sociedade civil, sobre o atual cenário da política de segurança pública e sua compatibilização com a proteção dos cidadãos.

Serão abordados temas como a necessidade de controle das ações de segurança pública; o dever de se implementar um plano de segurança cidadã com redução de danos decorrentes do uso irracional da força letal; a dinâmica de enfrentamento ao tráfico de drogas em comunidades; o aprimoramento do processo de pacificação e da política de proximidade; a obstrução do direito de acesso à educação em razão da realização de operações dentro das comunidades e em horários escolares; e a vitimização dos profissionais da segurança pública.

Considerando os documentos e contribuições apresentados na audiência pública, o MPRJ poderá expedir recomendações aos gestores públicos, propor Termos de Ajustamentos de Conduta (TAC) e ajuizar Ação Civil Pública (ACP).

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