Veto de Pezão a parcelamento de IPVA para servidor gera críticas

Falta de sensibilidade do Governo do Estado. Dessa forma, o deputado estadual Wanderson Nogueira (PSOL-RJ), tratou o veto do governador Pezão ao parcelamento em até 10 vezes do IPVA e a dispensa da apresentação da quitação do imposto para realizar a vistoria. A lei beneficia os servidores ativos, inativos e pensionistas, enquanto o Estado estiver em estado de calamidade financeira e atrasando ou parcelando os pagamentos retorna para a Alerj para a queda do veto do governador.

O Governo do Estado alega que os poderes tributantes não podem tratar os iguais de forma desigual, independentemente de suas características ou atributos pessoais.

“O servidor cumpre seu papel com o Estado, já o Estado não cumpre seus compromissos com os servidores. O Governo lança o estado de calamidade e isso abre a permissão para que possa atrasar e parcelar salários, não pagar 13º, até hoje não se vê o pagamento de março e por aí vai”, destaca Wanderson.

É válido lembrar que para que este grupo tenha acesso à lei que pretende parcelar em até 10 vezes o IPVA, mensais e iguais, sem qualquer acréscimo e fazer a vistoria do carro sem a necessidade de apresentação da quitação do imposto, o carro deve estar registrado em nome do servidor. Cada pessoa tem direito a somente um veículo.

A lei que também tem autoria de Zito (PP-RJ) e Flávio Serafini (PSOL-RJ) tem prazo de trinta dias para ser apreciado na Alerj. Wanderson está esperançoso pela queda do veto.