Entenda a situação atual da eleição para governador do RJ
Decisão do TSE por 5 votos a 2 determina nova totalização dos votos válidos e abre caminho para vitória de Douglas Ruas no primeiro turno
min de leitura | Redação 
A eleição para o Governo do Estado do Rio de Janeiro passou por uma mudança decisiva após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinar a anulação dos votos recebidos por Anthony Garotinho (Republicanos) no primeiro turno. A decisão, tomada nessa quinta-feira (8), alterou o cálculo dos votos válidos e abriu caminho para que Douglas Ruas (PL), primeiro colocado na apuração inicial, seja declarado governador eleito sem a necessidade de segundo turno.
O julgamento terminou com cinco votos favoráveis à anulação dos votos de Garotinho e dois contrários. O TSE também manteve o indeferimento do registro de candidatura do ex-governador e determinou que o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) realizasse a retotalização da votação.
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A coligação de Eduardo Paes contestou a decisão do TSE e buscou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma medida que permitisse a realização do segundo turno. A defesa questionou os efeitos da anulação dos votos de Garotinho sobre o resultado da eleição.
O ministro Cristiano Zanin, no entanto, rejeitou o pedido inicial apresentado ao STF. Entre os fundamentos apontados está o fato de que as possibilidades de recurso nas instâncias da Justiça Eleitoral ainda não haviam sido esgotadas.
Após a decisão, Paes reconheceu publicamente na noite dessa quinta-feira (8), o resultado decorrente do julgamento e afirmou que "decisões judiciais devem ser respeitadas".
Por que os votos de Garotinho foram anulados?
Anthony Garotinho concorreu ao governo estadual com o registro de candidatura sob análise da Justiça Eleitoral. Embora tenha conseguido aparecer na urna enquanto o recurso estava pendente, o TSE confirmou que ele não preenchia as condições de elegibilidade relacionadas ao pleno exercício dos direitos políticos e à filiação partidária.
Após a votação, Garotinho pediu para desistir do recurso que tramitava no tribunal. Os ministros, porém, rejeitaram o pedido por unanimidade. O entendimento foi de que a desistência não deveria impedir a análise do caso depois da eleição, uma vez que a decisão poderia interferir diretamente no resultado do pleito.
No julgamento do mérito, a maioria dos ministros determinou que os votos recebidos pelo candidato fossem anulados definitivamente. Dois integrantes da Corte divergiram e defenderam a preservação dos votos para fins de realização do segundo turno.
Como a decisão muda o resultado da eleição?
Na apuração inicial, Douglas Ruas recebeu 4.271.199 votos, equivalentes a 49,27% dos votos válidos. Eduardo Paes (PSD) ficou em segundo lugar, com 3.706.984 votos, ou 42,76%. Anthony Garotinho recebeu 274.411 votos.
Como nenhum candidato havia ultrapassado a marca de 50% dos votos válidos na primeira totalização, o cenário inicial apontava para um segundo turno entre Ruas e Paes, previsto para 25 de outubro.
Com a exclusão dos votos de Garotinho, entretanto, o total de votos válidos diminui. Os votos anulados não são transferidos para os demais candidatos: eles simplesmente deixam de integrar a base usada para calcular os percentuais.
A nova proporção coloca Douglas Ruas em aproximadamente 50,9% dos votos válidos, percentual suficiente para a vitória no primeiro turno. O resultado decorre da mudança na base de cálculo, e não do recebimento de novos votos pelo candidato.
O que falta para a eleição ser oficialmente concluída?
A próxima etapa é a retotalização dos votos pelo TRE-RJ. O procedimento consiste em refazer os cálculos oficiais com a exclusão dos votos anulados, sem necessidade de uma nova votação.
O tribunal regional deverá formalizar o resultado após concluir o procedimento previsto para este sábado (10), às 15h. Até essa etapa, é necessário distinguir a decisão do TSE, que já determinou a anulação dos votos, da proclamação oficial do resultado recalculado.
Se a retotalização confirmar o percentual projetado, Douglas Ruas será declarado eleito governador no primeiro turno, e o segundo turno estadual previsto para 25 de outubro não será realizado.
A definição do caso não altera a votação para os demais cargos nem o calendário do segundo turno presidencial, que segue seu próprio processo eleitoral. A situação pode ser acompanhada nos portais oficiais do Tribunal Superior Eleitoral e do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.