PEC de Flávio Bolsonaro pode reduzir o salário mínimo para R$ 1.297
A redução do salário mínimo seria de 20%
min de leitura | Escrito por Redação 02 de junho de 2026 - 19:19
A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 12/2026, do pré-candidato à presidência, Flávio Bolsonaro (PL), afirma que o trabalhador pode escolher entre seguir o regime da CLT tradicional, ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas. No caso do regime flexível, existe a possibilidade de acabar com o descanso semanal remunerado, apenas contabilizando apenas as horas efetivamente trabalhadas, reduzindo o salário mínimo a R$1.297,12 na escala 5x2, cerca de 20% do salário mínimo atual.
A proposta foi apresentada pelo senador, Rogério Marinho (PL), para combater o fim da escala 6x1. No final de 2026, foi decretado de que o salário mínimo estava em R$1.621, com valor de hora em R$7,37. Com isso, em um mês de 22 dias úteis, o trabalhador que somar 8 horas por dia (176 horas no mês) receberia R$1.297,12 no final do mês pelo projeto de Flávio.
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A proposta foca no regime flexível, com base em horas trabalhadas e altera o artigo 7° da Constituição, onde agora, direitos e remuneração são proporcionais à carga horária de trabalho. Segundo o texto da PEC, a redução da jornada seria feita em três maneiras; o acordo entre patrão e funcionário, coletivo ou acordo individual. De acordo com a Agência Senado, o FGTS e o 13° salário também seriam proporcionais as horas trabalhadas.
Caso a PEC seja aprovada, o Descanso Semanal Remunerado continua existindo. A questão é que a a proposta do salário ser proporcional ao tempo de trabalho afeta diretamente o descanso remunerado, podendo ser adicionado na base do pagamento mensal. Caso não seja adicionado, é possível que o tempo de trabalho seja a jornada de 40 horas semanais e acabar com menos do que o salário mínimo.
Empresas que tem jornadas menores, podem ter salários menores ainda. Esse é o caso do telemarketing, onde trabalhadores tem 36 horas mensais (6 horas por dias) em seis dias de trabalho. No caso de um mês com 26 dias trabalhados (156 horas), o valor total seria R$ 1.149,72. A proposta está sob avaliação do relator da Comissão de Constituição e Justiça do Senado.