Fim da escala 6x1 terá 2 folgas, redução de 4 horas semanais e 14 meses para adaptação, segundo PEC

A proposta pelo fim da escala 6x1 pode chegar em uma semana decisiva. O parecer da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre a redução da jornada de trabalho foi apresentado pelo relator, o deputado Léo Prates (Republicanos-BA), nesta segunda-feira (26).

Dentre as informações apresentadas pelo parlamentar na PEC, estão de que a proposta será realizada em duas etapas; as primeiras duas horas de redução terão que ser aderidas em até dois meses após a aprovação da proposta e de que as quatro horas serão em até 12 meses após a redução das duas horas. Com isso, serão aderidas duas folgas semanais sendo aderidas em até 60 dias da promulgação da PEC.

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A expectativa atual é de que a PEC seja analisada na Câmara dos Deputados na próxima quarta-feira (27), e que em caso de aprovação, vá ao plenário para análise na quinta (28), seguindo assim para o Senado. Para ser aprovada, será necessário a aprovação de 308 deputados e 49 senadores.

O principal tópico de debate sobre a mudança nas últimas semanas é o período de transição da medida. Tanto o governo, quanto empresários e confederações foram contra, pedindo um tempo maior para se adaptar à medida. Depois de um tempo, o governo chegou em um acordo para o tempo de adaptação da redução.

Parte da Constituição que se refere aos Direitos e Garantias Fundamentais e a duração máxima da jornada serão alterados. Ela se refere que o tempo de trabalho normal não ultrapassa oito horas diárias e quarenta semanais, com exceções para compensação de horários e redução da jornada.

Segundo Prates, depois de 60 dias da promulgação a PEC, todos os vínculos que não forem compatíveis com as novas regras vão perder a validade.  “A diminuição da duração do trabalho normal e o incremento do repouso semanal remunerado em cumprimento à presente Emenda Constitucional aplicam-se aos contratos de trabalho em vigor e serão implementados sem qualquer redução salarial, seja nominal, proporcional ou de qualquer outra espécie”, estabelece a PEC.

A exceção das novas regras são para prevenir e combater a "pejotização", trazendo liberdade a profissionais de renda alta. Trabalhadores com um diploma de nível superior que ganham acima de aproximadamente R$40 mil reais não terão as regras dessa jornada e nem controle de ponto.