Projeto de lei que aumenta a licença-paternidade para 20 dias deve ser sancionada nesta terça (31)

O projeto de lei que aumenta os dias da licença-paternidade dos atuais 5 dias para 20, deve ser sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), nesta terça-feira (31). A ampliação do direito será instaurada de forma gradual a partir de 2027 até 2029.

A proposta assegura salário-paternidade, que será pago pela Previdência Social durante o tempo de licença. De acordo com o Senado Federal, o texto regulamenta um direito social que existe na Constituição de 1988, porém restrito apenas a cinco dias.

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A ampliação da licença-paternidade ocorrerá de forma gradual:

A partir de 1º de janeiro de 2027 - 10 dias;

A partir de 1º de janeiro de 2028 - 15 dias;

A partir de 1º de janeiro de 2029 - 20 dias.

A ação de sanção deve contar com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos - PB), no Palácio do Planalto. Entretanto, na agenda de Davi Alcolumbre (União Brasil - AP) não consta a participação do político que chefia o Senado e o Congresso Nacional, para o evento.