STF forma maioria contra prorrogação da CPMI do INSS
Na última segunda, relator do caso, André Mendonça, havia determinado prosseguimento de até 120 dias dos trabalhos da comissão
min de leitura | Escrito por Redação | 26 de março de 2026 - 18:10
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria contra a prorrogação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS em votação realizada na tarde desta quinta-feira (26). O placar final ficou em 8 a 2. Com a decisão, os trabalhos da comissão deverão ser encerrados no próximo sábado (28).
Na última segunda-feira, o ministro André Mendonça determinou o prosseguimento da CPMI do INSS por até 120 dias. O ministro atendeu ao pedido de liminar feito pelo presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG). Segundo o senador, há omissão de Alcolumbre e da Mesa Diretora ao não receberem o requerimento de prorrogação.
No plenário, os ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Kassio Nunes Marques, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Edson Fachin divergiram do relator. Apenas o ministro Luiz Fux votou junto ao relator André Mendonça.
A CPMI iniciou os trabalhos em agosto de 2025 e passou a investigar os descontos indevidos nos benefícios de aposentados e pensionistas do INSS.
No decorrer das sessões, a comissão também passou a apurar as supostas ligações do Banco Master com a concessão irregular de empréstimos consignados a aposentados.
Nas últimas semanas, a CPMI foi acusada de vazar conversas pessoais do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Master. Os dados estavam em celulares que foram apreendidos pela Polícia Federal e repassados à comissão após autorização do ministro André Mendonça, relator do caso no STF.