Câmara aprova Projeto de Lei que autoriza compra de spray de pimenta para mulheres maiores de 16 anos

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (12), o Projeto de Lei que permite a venda e o uso de spray de pimenta para mulheres de todo o país. O PL, tem como objetivo auxiliar na defesa contra a violência de gênero e, ainda precisa ser aprovado pelo Senado. A proposta, de número 727/26, é da deputada Gorete Pereira (MDB), prevê que mulheres maiores de idade, acima dos 18 anos, podem comprar e usar, de forma responsável, o equipamento.

O spray será de uso individual e intransferível, e deve ser aprovado pela Agência Nacional de Vigilância antes de ser comercializado, para averiguar a substância de efeito colateral e toxicidade. O projeto afirma que o equipamento deve ser usado exclusivamente em casos de agressão injusta e neutralização de ameaças.

Leia também:

Supremo decide se mantém prisão de Vorcaro

Lei apresentada pelo presidente da Alerj vai obrigar empresas a instalarem pontos de apoio aos entregadores de aplicativos

Para adquirir o spray será necessário, documento oficial de identificação com foto, comprovante de residência, autodeclaração de inexistência de condenação criminal por crime doloso cometido com violência ou grave ameaça.