Lei apresentada pelo presidente da Alerj vai obrigar empresas a instalarem pontos de apoio aos entregadores de aplicativos

Uma lei de autoria do presidente em exercício da Assembleia Legislativa (Alerj), Guilherme Delaroli (PL), atenderá a uma antiga reivindicação dos motociclistas que fazem entregas por aplicativo. Agora, as empresas que operam ferramentas de delivery serão obrigadas a instalar pontos de apoio para seus entregadores. A norma foi sancionada, nesta quarta-feira (11), pelo governador Cláudio Castro (PL).

A instalação dos pontos de apoio deverá ocorrer em locais de alta demanda de entrega, definidos pelas empresas, observado o zoneamento urbano. Os lugares deverão ter banheiro, água potável, refeitório com mesas, cadeiras e micro-ondas, ambiente para descanso, estacionamento para moto e bicicleta, Wi-Fi gratuito e pontos de energia para recarga de celular.

“O motoboy sai para trabalhar e não tem um ponto de apoio, não tem onde carregar o celular, não tem onde ir ao banheiro, não tem onde trocar uma roupa molhada, essa lei visa ao bem-estar desta categoria”, destacou o presidente em exercício da Alerj.

Empresas ficarão responsáveis pelos custos

Os custos provenientes da implementação, utilização e manutenção dos pontos de apoio são de responsabilidade exclusiva das empresas de aplicativo de entrega, não podendo, sob qualquer forma, ser cobrado ou repassado aos entregadores. A estruturação dos pontos de apoio poderá ser concebida pelas próprias empresas de aplicativos, em conjunto ou por meio de associações, ou em parcerias, inclusive com outros estabelecimentos.

O descumprimento da medida acarretará às empresas multa de mil UFIR-RJ, aproximadamente R$ 4.960,40, dobrada em caso de reincidência. As empresas de aplicativo de entrega terão o prazo de 120 dias para se adequar após a publicação da norma em Diário Oficial.

Delaroli destacou ainda que as empresas movimentam muito dinheiro e têm condições financeiras de garantir esses pontos de apoio.

“As condições de trabalho dos entregadores são muito ruins, mesmo contribuindo diretamente para a movimentação de bilhões de reais anualmente. Fica claro a urgência de que as empresas de aplicativo forneçam, ao menos, as condições básicas para que os profissionais consigam estar nas ruas prestando seu serviço”, conclui Guilherme Delaroli.