Governo Lula suspende 3,1 milhões de multas por atraso em pedágio eletrônico; entenda

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu suspender multas e pontos na carteira de habilitação aplicados a motoristas que atrasaram o pagamento de pedágios em rodovias com sistema eletrônico conhecido como free flow. A medida deve ser oficializada ainda neste mês por meio de uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e alcança infrações registradas em todo o país.

Pela proposta, as penalidades ficarão suspensas até 30 de dezembro de 2026. Os motoristas continuarão obrigados a quitar o valor do pedágio em atraso, mas aqueles que regularizarem o pagamento até o fim deste ano ficarão isentos da multa de R$ 195,23 e dos cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Caso o débito não seja pago dentro do prazo, a penalidade poderá voltar a ser aplicada a partir de 2027.

No modelo atual, quem passa por um pedágio eletrônico tem, em geral, até 30 dias para realizar o pagamento da tarifa, prazo que pode variar conforme as regras de cada concessionária. Quando o pagamento não é feito dentro desse período, a infração é classificada como grave, resultando em multa e pontuação na habilitação do motorista.

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Desde a implantação do sistema free flow no Brasil, em 2023, o número de autuações cresceu rapidamente. De acordo com dados do Ministério dos Transportes, mais de 3,1 milhões de multas foram registradas até o início de 2026 por atraso no pagamento do pedágio.

Se todas essas autuações fossem cobradas pelo valor integral, o montante poderia ultrapassar R$ 606 milhões. Na prática, porém, apenas cerca de 210,6 mil multas foram pagas até agora, o que representa aproximadamente 7% do total aplicado no período.

A decisão de suspender temporariamente as penalidades ocorre em meio a críticas ao modelo de cobrança automática. O governo também estuda a possibilidade de devolver os valores pagos por motoristas que já quitaram as multas e cancelar os pontos registrados na CNH, por meio de processos administrativos individuais.

Segundo o governo federal, um dos principais motivos para a medida é o atraso na integração nacional dos sistemas de pedágio eletrônico. A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) informou que ainda trabalha na interoperabilidade das plataformas utilizadas pelas concessionárias — etapa considerada essencial para padronizar informações e permitir que motoristas consultem seus débitos de forma centralizada.