Retrospectiva | Relembre o que os deputados estaduais do leste fluminense realizaram em 2025
Conheça os projetos aprovados elaborados pelos sete representantes da região
min de leitura | Escrito por Enzo Britto com edição de Cyntia Fonseca | 12 de janeiro de 2026 - 13:53
O cargo de deputado estadual é o responsável por representar os interesses da sociedade produzindo e debatendo leis do Legislativo, além de aperfeiçoar a comunicação entre os poderes Executivo e Judiciário, controlando o orçamento do Governo do Estado, acompanhando ações e políticas públicas e fazer a ponte entre população e Estado.
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) tem 70 deputados estaduais em atividade. As cidades da região Leste Fluminense elegeram, nas eleições de 2022, nove representantes que já participavam das políticas locais de São Gonçalo, Niterói, Maricá, Rio Bonito, Tanguá e Itaboraí, e agora tem um papel estadual, que ainda impacta a região.
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Saiba quais foram os projetos e ações de destaque dos políticos no decorrer de 2025.
Professor Josemar (PSOL)
Josemar participou da política de São Gonçalo desde sua adolescência, e participou da coordenação de legalização e fundação do PSOL no RJ. O professor participou de diversas eleições e foi eleito vereador em 2020, com o segundo maior número de votos do munícipio (4.995). Em 2022, o professor foi eleito deputado estadual com 28.409 votos.
O deputado teve nove projetos de leis (PLs) aprovados em 2025, sendo dois direcionados a São Gonçalo :
PL 5486/2025 :Declara a Feira do Bairro do Gradim, em São Gonçalo, patrimônio cultural e histórico do Estado.
PL 5487/2025 : Declara a Feira do Bairro de Neves, em São Gonçalo, como patrimônio cultural, histórico e turístico.
PL 5540/2025 : Aumenta de 20% para 30% as cotas raciais em concursos públicos no Estado — proposta que reforça a reparação histórica e o acesso de negros e indígenas ao serviço público.
PL 4848/2025 : Determina a distribuição do livro “Ainda Estou Aqui” nas escolas estaduais, estimulando a leitura e a memória democrática.
PL 4857/2025 : Proíbe o uso de fogos de artifício com ruído alto, protegendo idosos, autistas e animais.
PL 4995/2025 – Lei Mia : Regulamenta hospedagens para animais domésticos, garantindo segurança e boas práticas no cuidado com pets.
PL 4996/2025 - Regulamenta a profissão de adestrador de animais domésticos no estado.
PL 4856/2025 - Cria carteirinha para pacientes que usam cannabis medicinal, facilitando o acesso ao tratamento.
PL 5488/2025 : Proíbe contratos e incentivos a empresas envolvidas em tentativas de golpe de Estado, reforçando a defesa da democracia.
No caso de emendas impositivas - que se baseia no redirecionamento de recursos orçamentários para diferentes áreas -, o Professor movimentou R$ 2.899.508,00, com metade para a área de educação e também o foco em saúde, promoção da igualdade racial, prevenção de enchentes e desastres, proteção animal e juventude e educação social.
Douglas Gomes (PL)
O deputado Douglas Gomes foi o vereador mais votado da história de Niterói, com 16.369 votos nas eleições de 2024, mas assumiu a vaga na Alerj em maio deste ano, após o movimento de quatro deputados do Partido Liberal (PL) para cargos no Executivo - Doutor Serginho foi para a prefeitura de Cabo Frio, Douglas Ruas na secretaria das cidades, Anderson Moraes na secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação e Dr. Deodalto na secretaria de Agicultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento.), abrindo a vaga para o então vereador na Alerj.
Douglas retornou à Câmara de Niterói em novembro, mas durante seu mandato como deputado, realizou os seguintes projetos:
PL 5442/2025 - Veda a publicidade de empresas de apostas, sob qualquer modalidade, em todo o estado do Rio de Janeiro.
PL 5443/2025 - Institui o programa de atendimento bilíngue e acessível da comunidade surda no estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
PL 5735/2025 - Institui o programa estadual de terapia nutricional para alunos com transtorno do espectro autista – TEA nas unidades escolares da rede pública estadual de ensino do Rio de Janeiro.
PL 6145/2025 - Tombamento, como bem de interesse histórico, cultural e esportivo do estado do rio de janeiro, do Complexo Esportivo Caio Martins, localizado no município de Niterói, e dá outras providências.
PL 6261/2025 - Dispõe sobre medidas de segurança e verificação de identidade para coibir contas falsas em aplicativos de transporte e de entrega no estado do rio de janeiro e dá outras providências.
PL 6262/2025 - Dispõe sobre sanções administrativas e restrições civis a agressores condenados por violência doméstica contra a mulher, no âmbito do estado do rio de janeiro, e institui o registro estadual de pessoas condenadas por violência doméstica.
PL 6268/2025 - Institui o programa estadual de diagnóstico da situação de rua, obrigando os municípios a realizarem categorização da causa principal da permanência nas ruas como condição para recebimento de repasses, convênios e projetos financiados com recursos estaduais.
PL 6298/2025 - Dispõe sobre a criação e regulamentação do programa estadual de bandas e fanfarras, autoriza a contratação de instrutores e a aquisição de instrumentos e insumos necessários ao seu funcionamento, e dá outras providências.
PL 6536/2025 - Torna obrigatória, no estado do rio de janeiro, a oferta do exame para detecção da atrofia muscular espinhal (AME) no teste do pezinho ampliado, a ser realizado na rede pública estadual de saúde e nos estabelecimentos privados conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS).
PL 6598/2025 - Institui o canal de comunicação humanizada entre hospitais e familiares de pacientes internados sem acompanhante no estado do Rio de Janeiro.
Verônica Lima (PT)
A deputada Verônica Lima entrou para a política de Niterói em 2012, se tornando a primeira mulher negra a ser vereadora na história da cidade, com grande foco nas pautas de políticas públicas socioassistenciais, combate ao racismo, valorização da cultura e a luta pela dignidade das mulheres e LGBTQIA+. Nas eleições, ela foi eleita com 55.738 votos e realizou os seguintes projetos em 2025.
PL 10.888/2025 - Declara como patrimônio histórico, cultural e imaterial do estado do rio de janeiro o Clube de Regatas do Flamengo.
PL 10.884/2025 - Institui o programa de capacitação para profissionais da assistência básica de saúde e da assistência social para acompanhamento psicossocial às vítimas de crimes de racismo.
PL 10.840/2025 - Dispõe sobre a regulamentação da prática esportiva do parkour.
PL 10.884/2025 - Institui o programa de capacitação para profissionais da assistência básica de saúde e da assistência social para acompanhamento psicossocial às vítimas de crimes de racismo.
PL 10.840/2025 - Dispõe sobre a regulamentação da prática esportiva do parkour
PL 11.014/2025 - Declara como patrimônio histórico cultural e imaterial o Botafogo Futebol e Regatas
PL 10.730/2025 - Institui o programa de incentivo aos blocos de carnaval de rua do Rio de Janeiro
PL 10.745/2025 - Declara como patrimônio histórico, cultural e imaterial do estado do rio de janeiro a faculdade de formação de professores da UERJ(UERJ/FFP)
PL 10.873/2025 - Declara como patrimônio histórico, cultural e imaterial do estado do Rio de Janeiro a Feira Livre da Glória.
Zeidan (PT)
A deputada Zeidan esteve presente na política de Maricá, sendo presidente do partido na cidade e também foi líder da bancada estadual do PT. Em sua trajetória, se destacam a defesa dos direitos das mulheres, o combate ao racismo e à homofobia, e pelo compromisso com a valorização da cultura fluminense, sendo Frente Parlamentar em Defesa ao Samba e do Carnaval e também de Diálogo com as Torcidas Organizadas. Nas eleições de 2022, ela foi eleita com 50.743 votos e estes foram seus projetos de 2025:
PL 5277/2025 - Dispõe sobre a garantia de atendimento especializado e ações educativas voltadas à saúde da mulher com tensão pré-menstrual (TPM) e síndrome disfórica pré-menstrual (SDPM).
Lei 10932/2025 - Isenta do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos no âmbito do estado do rio de janeiro, as candidatas vítimas de violência doméstica e familiar.
Lei 10.950/2025 - Dispõe sobre a criação da política de reinserção das vítimas de trabalho em condição análoga de escravo no mercado de trabalho
PL 4694/2025 - Dispõe sobre a proibição da utilização do nome ou imagem de mulheres vítimas de feminicídio ou violência doméstica no âmbito do estado do rio de janeiro e estabelece medidas de fiscalização e penalização.
PL 4741/2025 - Dispõe sobre o programa estadual de incentivo às moedas sociais e bancos comunitários como instrumentos de fomento à economia solidária no estado do Rio de Janeiro.
PL 6197/2025 - Sobre a disponibilização ligue 180 em plataformas digitais de transporte, entrega, comércio eletrônico e serviços essenciais.
PL 6196/2025 - Institui o uso do gesto internacional denominado SIGNALFORHELP(sinal por ajuda) como instrumento de peido silencioso de socorro por mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
PL 5005/2025 - Institui o instituto médico-legal veterinário (IMLV) no âmbito do estado do Rio de Janeiro.
PL 5276/2025 - Dispõe sobre protocolo interinstitucional para renovação de medidas protetivas de urgência para proteção à mulher em situação de violência no estado do rio de janeiro.
LEI 10934/2025 - Declara patrimônio cultural de natureza imaterial do estado do Rio de Janeiro, a cultura de arquibancada dos estádios de futebol.
Vitor Junior (PDT)
O deputado estadual Vitor Junior é uma figura da política niteroiense desde 2004, quando foi vereador pelo PT, passando também pela presidência da Companhia de Limpeza Urbana (CLIN) e outros mandatos no cargo, sendo marcado pela sua parceria com o colega de partido, Rodrigo Neves. Em 2022, o deputado foi eleito com 43.958 votos.
Em seu primeiro mandato na Alerj, Vitor tem dedicado a atenção a projetos de diferentes setores da sociedade como:
Atuou em parceria com a Prefeitura de Niterói e ao Governo do Estado na para a redução da tarifa das barcas Rio X Niterói, de R$ 7,70 para R$ 4,70, e do catamarã Charitas X Rio, de R$ 21 para R$ 7,70;
Também em parceria com o governo e prefeitura, na ampliação da segurança presente e na a reforma da Delegacia de Homicídios de Niterói e São Gonçalo;
Participação nos projetos de revitalização do Complexo Esportivo Caio Martins, incluindo as obras de macrodrenagem que serão realizadas para solucionar os alagamentos no entorno e que vão possibilitar a modernização do campo do complexo esportivo, além de atuar para a retirada do imóvel da lista de leilão do Governo do Estado;
O parlamentar também apresentou emenda para que seja excluído do leilão de imóveis do Estado, o Terminal Rodoviário Roberto Silveira, no Centro de Niterói;
Solicitou o reajuste do valor do benefício do Aluguel Social, trabalhando em defesa de moradia digna para todos;
Na área da Educação, solicitou ao Estado a reforma e revitalização do Ciep 425, Professora Marlucy Salles de Almeida, no bairro Tenente Jardim;
Também foi responsável pela solicitação ao DER para instalação de passarela, para maior segurança dos pedestres, e também de traffic calming, visando redução do número de acidentes na altura do Km 07 da Rodovia 106, no bairro Rio do Ouro, divisa entre São Gonçalo e Niterói;
Garantiu, por meio de emenda parlamentar, recursos na ordem de R$ 394 mil para a implantação de dois núcleos de esporte no Campo do Cruzeiro, no Badu, com foco em ações voltadas para o esporte como instrumento de inclusão social.
Flavio Serafini (PSOL)
Flavio Serafini começou o ativismo político em Niterói, cidade em que nasceu, na sua juventude, sendo membro do Diretório Central dos Estudantes da Universidade Federal Fluminense (UFF), atuando como professor na rede pública e privada e também na construção do PSOL na cidade, sendo presidente do partido duas vezes. É o terceiro mandato de Serafini na Alerj (foi eleito em 2014 e 2018), sendo eleito em 2022 com 61.754 votos.
Estes foram seus projetos em 2025:
A tarifa social das barcas Charitas, mudando o valor da passagem de R$ 21 para R$ 7,70 e na linha Praça XV - Arariboia de R$ 7,70 para R$ 4,70;
Avanço na climatização de colégios da rede estadual no leste Fluminense, entre eles: CE Visconde de Itaboraí, em Itaboraí; CE Professora Alcina Rodrigues, Itaipu; CE Paulo Assis Ribeiro, em Pendotiba; CE Liceu Nilo Peçanha (em processo); e CE Conselheiro Macedo Soares, Barreto, Niterói;
Abertura de um novo espaço de feira de economia solidária e artesanato comunitário em Icaraí fortalecendo a cultura e gerando emprego e renda, em articulação do Mandato Coletivo Flavio Serafini com os feirantes do Júlia Cortines, com o Fórum de Economia Solidária, com o CE Joaquim Távora (onde a feira se realizará periodicamente), a Seeduc e o mandato do vereador Professor Túlio;
Denúncia para o Ministério Público, e em parceria com o mandato do vereador Professor Túlio, da política truculenta da Prefeitura de Niterói contra a população em situação de rua que impulsionou o poder público a mudar de postura e abrir um centro de referência no acolhimento a população em situação de rua na cidade;
Retirada do PL C4025 (que lista imóveis a serem vendidos pelo Estado) dos prédios do Caio Martins, Iaserj e Ciep no bairro de Cantagalo. Sobre o Iaserj, especialmente, acionamos o Ministério Público para reverter esse fechamento e ampliar o atendimento de saúde à população do leste Fluminense;
Destinação na LOA 2026 de R$ 643.000,00 em emendas impositivas para a região do Leste Fluminenses que vão beneficiar:
CE Dôrval Ferreira da Cunha (São Gonçalo) - Instalação de 48 aparelhos de ar-condicionado já existentes na escola, substituindo equipamentos antigos que geram curtos e comprometem a segurança e o bem-estar da comunidade escolar;
C.E. Comendador Valentim dos Santos Diniz – NATA (São Gonçalo) - Reestruturação da nova sede do NATA
C.E. Paulo Assis Ribeiro (Niterói) - Pintura geral da unidade escolar, que não recebe melhorias estruturais desde 2019.
UERJ/FFP (São Gonçalo) - Execução do projeto “A FFP e São Gonçalo”, voltado a diagnosticar a evasão e a baixa procura pelas licenciaturas, financiando bolsas, serviços gráficos e transporte para fortalecer a formação docente.
Instituto Floresta Darcy Ribeiro (AMADARCY) (Niterói) - Projeto “Mangue Vivo”, com delimitação e sinalização dos manguezais, apoio aos catadores de caranguejo, melhoria de renda e atividades de educação ambiental sobre emergências climáticas.
Centro Juvenil Salesiano / Oratório Mamãe Margarida (Niterói) - Atividades no contraturno escolar (reforço, leitura crítica, debates formativos e ação-reflexão-ação) para jovens de escolas públicas, ampliando cidadania, autonomia e prevenção de violências.
NEPHU/PROEXT/UFF (Niterói) - Curso de extensão sobre direito à cidade, moradia, instrumentos jurídicos e políticas urbanas, com aulas, oficinas e visitas de campo para qualificar moradores, lideranças e estudantes.
Serviço de Geriatria da UFF – HUAP (Niterói) - Criação de sala de pesquisa e assistência no Serviço de Geriatria, voltada ao atendimento de pessoas idosas e formação especializada em envelhecimento para estudantes da área da saúde.
UFF – Proex e Núcleo de Educação e Cidadania (Niterói) - Curso de extensão sobre cuidados familiares, com valorização de cuidadores ligados ao SUS, formação continuada e suporte psicossocial, baseado na Política Nacional de Cuidados.
Renato Machado
O deputado Renato Machado é figura carimbada na política maricaense, começando sua trajetória no começo dos anos 2000, quando foi Chefe de Gabinete de Fabiano Horta, com o qual caminhou lado a lado. Renato também foi secretário de Assuntos Religiosos de Maricá e se tornou presidente da Secretaria de Obras, que veio a se tornar a SOMAR. O deputado foi eleito em 2022 com 63.803 votos;
Seus projetos aprovados em 2025 foram:
Lei 10.924/2025 - Determina que seja disponibilizado em sites e aplicativos de órgãos públicos um ícone destinado a realização de denúncias relacionadas aos crimes cometidos contra mulheres.
Lei 10.969/2025 - Dispõe sobre diretrizes para o cuidado à saúde da população de pescadores e marisqueiras, que exercem sua atividade de modo artesanal, no estado do Rio de Janeiro.
Lei 10.875/2025 - Institui o programa estadual de valorização da mulher pescadora profissional artesanal, no âmbito do estado do Rio de Janeiro.
Lei 10.998/2025 - Declara como patrimônio material, cultural, turístico e paisagístico do estado do rio de janeiro, a cachoeira do espraiado, localizada no município de Maricá.
Lei 10.693/2025 - Declara como patrimônio material, cultural, turístico e paisagístico do estado do Rio de Janeiro, a cachoeira do silvado, localizada no município de Maricá.
Lei 10.922/2025 - Institui diretrizes, estratégias e ações para o programa de atenção e orientação às mães e pais atípicos “cuidando de quem cuida” e institui os centros especializados de proteção especial às mães e pais atípicos e dá outras providências.
Lei 10.784/2025 - Dispõe sobre a implementação do calendário estadual de educação climática na rede pública de ensino do estado do rio de janeiro, e dá outras providências.
Lei 10.760/2025 - Declara como patrimônio material, histórico, turístico, paisagístico e cultural do estado do Rio de Janeiro, o calçadão da avenida joão saldanha, localizado no município de Maricá.
Os deputados Guilherme Delaroli, Filippe Poubel e Renan Jordy não retornaram o contato da reportagem de O SÃO GONÇALO.