Moraes diz que bancos brasileiros podem ser punidos caso cumpram sanções dos EUA

O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, afirmou que as instituições financeiras brasileiras poderão ser punidas internamente caso bloqueiem ativos com base nas sanções dos Estados Unidos. 

"Os tribunais brasileiros podem punir instituições financeiras nacionais que bloquearem ou confiscarem ativos domésticos em resposta a ordens norte-americanas", disse o ministro em entrevista à Agência Reuters. 

Uma decisão do ministro Flávio Dino, realizada nesta segunda-feira (18), criou uma brecha para que Moraes possa recorrer ao próprio STF, contra as sanções aplicadas a ele, com base na Lei Magnitsky. Moraes foi punido pelos EUA no mês passado, acusado de "violador de direitos humanos" pelo governo americano. 

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A decisão de Dino colocou as instituições financeiras em uma situação de imprevisibilidade e insegurança jurídica sobre como e se devem aplicar as sanções econômicas contra Moraes ou eventuais novos alvos de Donald Trump.  

Moraes afirmou que, apesar da lei ser válida nos EUA e aos bancos que lá operam, ela não pode ser automaticamente implementada no Brasil. Segundo o ministro, o uso da lei é "totalmente equivocado" e um "desvio de finalidade". 

"Esse desvio de finalidade na aplicação da lei coloca até instituições financeiras em uma situação difícil. E não são só instituições financeiras brasileiras, mas são seus parceiros norte-americanos, são empresas norte-americanas que atuam no Brasil e também têm contas, investimentos, financiamentos de bancos brasileiros", avaliou.

O ministro disse confiar em uma saída diplomática desse impasse, mas não descarta contestar as sanções judicialmente nos EUA, e afirmou que um canal de diplomacia é fundamental para que a aplicação da lei não seja desvirtuada.