Alerj aprova Estatuto das Blitzes no RJ com novas regras para fiscalizações

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta quinta-feira (26), o Estatuto das Blitzes, que regulamenta as ações de fiscalização de trânsito em todo o estado. O Projeto de Lei 5668/2025, de autoria dos deputados Alan Lopes, Filippe Poubel (ambos do PL) e Rodrigo Amorim (União), agora segue para sanção do governador Cláudio Castro.

Como Castro viajará ao exterior na próxima semana, o presidente da Alerj, Rodrigo Bacelar (União), assumirá interinamente o governo e, segundo previsão, sancionará o texto. O texto diz que as ações de fiscalização ficam proibidas em horários de pico nas vias de maior fluxo, exceto em casos de segurança pública ou interesse coletivo. Essas exceções devem ser justificadas até 48 horas antes da realização. A Polícia Militar ficará impedida de realizar blitzes com foco exclusivo em inspeção veicular, mas poderá atuar em operações ligadas à segurança pública e combate ao crime.

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O projeto exige que as autoridades de trânsito disponibilizem meios eletrônicos, como máquinas de cartão e PIX, permitindo que o motorista pague multas no ato e libere o veículo sem remoção. Caso o veículo precise ser levado ao depósito, a taxa de reboque deverá ser única e dividida proporcionalmente entre todos os veículos transportados juntos. Os depósitos de veículos deverão funcionar todos os dias da semana, das 8h às 20h.

Para o deputado Alan Lopes, o estatuto é um "marco legal histórico" que protege os direitos dos cidadãos sem comprometer a eficácia das blitzes. Já Filippe Poubel argumentou que a proposta visa evitar abusos e transformar as operações em verdadeiras ações de segurança pública.