Orçamento Mulher: saiba quanto o governo investe em políticas para mulheres
Relatório publicado anualmente mostra como os gastos públicos são distribuídos com um olhar específico para as mulheres
min de leitura | Escrito por Redação | 11 de março de 2025 - 10:44
As mulheres são 51,5% da população brasileira, mas ainda há pouca clareza sobre como o governo usa os recursos destinados a políticas públicas para elas. Um passo importante foi dado com a criação do relatório A Mulher no Orçamento, incluído na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021 por iniciativa da Bancada Feminina no Congresso. Esse relatório, publicado anualmente, mostra como os gastos públicos são distribuídos com um olhar específico para as mulheres. A recriação do Ministério das Mulheres, em 2023, também ajudou a fortalecer esse monitoramento.
Mesmo sem um cálculo exato sobre os impactos dos investimentos, os dados do Orçamento Mulher já ajudam a melhorar políticas públicas. A senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB) usou essas informações para criar o programa Antes que Aconteça, voltado para o combate à violência contra a mulher. Um dado importante revelado pelo relatório foi que, dos mais de 5.500 municípios brasileiros, apenas 417 contam com Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher. Essa informação mostra onde ainda é preciso investir para enfrentar o feminicídio.
A senadora Augusta Brito (PT-CE) também destacou a importância do relatório, pois ele ajudou o Congresso a definir quais ações deveriam receber mais verbas por meio de emendas parlamentares. Em 2024, os parlamentares direcionaram R$ 1,9 bilhão para o Orçamento Mulher, o que corresponde a 11,3% do total de gastos autorizados.
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O relatório é feito pela Secretaria de Orçamento Federal (SOF) do Ministério do Planejamento, e a cada edição, são feitas melhorias na forma como os dados são coletados. Um desafio é que muitos gastos não são exclusivos para mulheres, tornando difícil identificar exatamente quanto dinheiro está sendo destinado a elas. Agora, os órgãos públicos precisam indicar qual percentual de cada verba beneficia diretamente as mulheres.
A consultora do Senado, Rita Santos, explica que o governo está criando processos internos para coletar melhor esses dados. Segundo ela, essa nova organização facilitou até mesmo a destinação de recursos para o combate à violência contra a mulher, pois gerou mais consciência sobre o tema dentro do governo. Um exemplo disso foi a Lei 14.316, de 2022, que destinou pelo menos 5% do Fundo Nacional de Segurança Pública para ações contra a violência de gênero.
Para a coordenadora do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Joana Mostafa, essa nova forma de marcar os recursos ajudou a dar mais transparência e a permitir que a sociedade civil possa acompanhar melhor esses gastos. No entanto, ela alerta que o orçamento ainda não deixa claro qual o impacto real dos investimentos na vida das mulheres.
Brasil e o orçamento de gênero no mundo
A ideia de analisar o orçamento sob a ótica de gênero começou na Austrália, entre 1984 e 1996. Outros países seguiram esse caminho, como África do Sul, México, Canadá, Chile, Alemanha, Japão e Coreia do Sul. Hoje, mais de 80 países já tentaram adotar orçamentos sensíveis a gênero.
No Brasil, até 2021, não existia um relatório oficial que detalhasse os gastos voltados para mulheres. Antes disso, algumas informações orçamentárias eram infladas ou pouco transparentes, segundo a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), que ajudou a criar o Orçamento Mulher. Um problema comum era considerar todos os recursos de um programa como se fossem destinados exclusivamente a mulheres, mesmo quando também beneficiavam homens.
Por exemplo, em 2022, foram registrados R$ 95 bilhões em investimentos na saúde da mulher. No ano seguinte, esse valor caiu para R$ 70,3 bilhões. Isso aconteceu porque o governo passou a considerar que, em programas que atendem ambos os sexos, apenas 50% do valor deveria ser contabilizado para as mulheres, seguindo a proporção da população.
Pouco dinheiro exclusivo para mulheres
Apesar dos avanços, a maior parte do orçamento destinado às mulheres não é exclusiva para elas. Em 2023, 62,5% dos recursos foram para o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que também atendem homens. A senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) destacou que o dinheiro especificamente voltado para mulheres é baixo e pouco utilizado. Em 2024, menos de 20% do orçamento exclusivo para mulheres foi realmente gasto, ou seja, a maior parte dos recursos ficou parada.
Outro problema apontado pela consultora Rita Santos é a falta de integração entre governos federal, estaduais e municipais. Muitas vezes, o dinheiro está disponível na União, mas não é repassado para os governos locais, impedindo que chegue a quem realmente precisa.
Monitoramento e futuro
A Bancada Feminina do Congresso Nacional quer reforçar a fiscalização sobre como esse dinheiro é gasto. Em 2024, o Senado e o Congresso realizaram quase uma audiência pública por semana sobre temas relacionados às mulheres. Uma das preocupações é o acompanhamento das Casas da Mulher Brasileira, centros de atendimento para mulheres vítimas de violência. Atualmente, dez unidades estão prontas e sete estão em construção, cada uma custando cerca de R$ 19 milhões.
Antes da criação do Orçamento Mulher, a Consultoria de Orçamento do Senado já fazia um monitoramento temático sobre gastos com mulheres, usando dados do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi). Esse estudo serviu de base para a criação do relatório oficial. Hoje, o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) também usa essas informações para suas análises e cobrou que os números sejam mais bem conectados com indicadores de melhoria real na vida das mulheres.
O Orçamento Mulher representa um avanço na transparência dos gastos públicos, mas ainda há desafios para garantir que os recursos realmente cheguem a quem mais precisa. O monitoramento contínuo e a pressão da sociedade são essenciais para tornar essas políticas mais eficientes.
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