Projeto de lei em análise quer pena de multa à prisão para crimes de homicídio e lesão corporal
Na Câmara dos Deputados, a proposta precisa ser aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça
![O deputado Neto Carletto é o autor da proposta](https://cdn.osaogoncalo.com.br/img/Artigo-Destaque/140000/1200x720/Projeto-de-lei-em-analise-quer-pena-de-multa-a-pri0014464900202405020914-ScaleDownProportional.webp?fallback=https%3A%2F%2Fcdn.osaogoncalo.com.br%2Fimg%2FArtigo-Destaque%2F140000%2FProjeto-de-lei-em-analise-quer-pena-de-multa-a-pri0014464900202405020914.jpg%3Fxid%3D609076%26resize%3D1000%252C500%26t%3D1714652113&xid=609076)
O Projeto de Lei 717/24 acrescenta a previsão de multa à pena já estipulada em lei para os crimes de homicídio, feminicídio, lesão corporal e violência doméstica. Hoje, o Código Penal estabelece pena privativa de liberdade para esses crimes, sem referência a multas. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.
Autor do projeto, o deputado Neto Carletto (PP-BA) observa que, para outros crimes já está prevista, de forma cumulativa, a aplicação de pena privativa de liberdade e multa, como é o caso dos crimes patrimoniais.
“No entanto, observamos que, para crimes contra a vida e de lesão corporal, não está previsto esse tipo de sanção”, afirma. “Tais delitos demandam um incremento na punição de seus autores devido à sua gravidade, e a estipulação de sanção financeira é mais uma ferramenta para desestimular a prática desses atos odiosos”, avalia.
Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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