Lula aumenta impostos sobre armas e munições
Decreto aumenta tributos que foram reduzidos durante governo Bolsonaro
min de leitura | Escrito por Redação | 01 de novembro de 2023 - 17:19
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) editou um decreto que aumenta os impostos cobrados sobre armas de fogo e munições, na noite da última terça-feira (31). A mudança restabelece os valores de tributos que foram reduzidos durante o Governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A medida afeta o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em cima de revólveres, pistolas, espingardas, carabinas, spray de pimenta e munições. Com a mudança, sobe para até 55% a alíquota sobre os produtos.
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"A medida se alinha com uma perspectiva conceitual de desarmamento da população civil, de recadastramento das armas em circulação e de combate à criminalidade. A política de recadastramento de armas permitidas e de uso restrito contabilizou em cinco meses 939 mil armas recadastradas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, 99% do total", informou uma nota do Governo Federal.
A expectativa é que, com a medida, se arrecade 342 milhões de reais sobre os impostos em 2024. No primeiro semestre, a gestão já havia decretado a diminuição do número de armas permitidas para Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CACs).