Justiça ordena que Axel Grael afaste presidente da Emusa
Juiz penalizou empresa pública por não reduzir número de servidores determinada judicialmente
min de leitura | Escrito por Redação | 29 de setembro de 2023 - 13:25
Três meses depois de Tribunal de Justiça do rio (TJ-RJ) tornar réu o ex-presidente da Empresa de Moradia, Urbanização e Saneamento de Niterói (Emusa), a Justiça de Niterói determinou, nesta quinta-feira (28/09), o afastamento de Antonio Carlos Lourosa de Souza Júnior, atual presidente da empresa pública.
Na decisão, a juíza Isabelle da Silva Scisinio Dias entende que a gestor da empresa não cumpriu a uma determinação judicial do dia 20 de julho, que ordenava que Antonio Carlos fizesse uma redução no quadro de funcionários da empresa. A medida colocava um limite de no máximo 300 servidores; em 2021, a Emusa fechou o ano com mais de 900 servidores comissionados.
Relembre polêmicas envolvendo a empresa pública:
➢ Justiça torna réu ex-presidente da Emusa de Niterói
➢ MP pede afastamento de Axel Grael após escândalo da Emusa
➢ Prefeito de Niterói não vai atender pedidos do Ministério Público
➢ Justiça intima Axel Grael por descumprimento de limite de funcionários na Emusa
Além da saída de Antonio Carlos, a 3ª Vara Cível de Niterói também intimou o prefeito de Niterói, Axel Grael (PDT), a nomear um novo presidente dentro do prazo de 15 dias. A multa diária para o caso de descumprimento da decisão é de 10 mil reais.
A empresa pública vem sendo investigada pela Justiça por conta de suspeitas de contratações fantasmas e nepotismo nas nomeações de servidores durante a gestão anterior, de Paulo César Carrera. A sobrinha do ex-presidente e familiares de figuras políticas da cidade estariam, segundo registros, entre os nomes apontados para cargos comissionados.
Procurada, a Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento (Emusa) informou que já cumpriu rigorosamente a decisão judicial com a readequação de cargos e exonerações, conforme publicações nas edições do Diário Oficial de 22 e 23 de setembro.
A empresa acrescenta ainda, que anexará no processo todas as informações que comprovam o cumprimento das determinações judiciais.
A Emusa apresentará recurso ainda hoje, uma vez que a decisão de afastamento do presidente da empresa é desproporcional, assim como o trâmite processual causou estranheza.