Bolsonaro vira réu por incitação ao estupro

O ex-Presidente da República, Jair Bolsonaro, virou réu no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) por incitação ao crime de estupro.

Quando era deputado federal, no ano de 2014, Bolsonaro disse que não estupraria a também deputada Maria do Rosário (PT-RS) porque, na opinião dele, ela “é muito feia”.

Leia também 

➢ Agora é lei: proibida a cobrança de ICMS em contas de igrejas e associações beneficentes do RJ

➢ Réu por atos golpistas xinga ministros do STF e volta a ser preso

Recentemente, em um processo de injúria de autoria de Maria do Rosário, sobre o mesmo caso, a Justiça do DF reconheceu a prescrição da pretensão punitiva. Ou seja, houve tanta demora para análise da ação que já não era mais possível julgá-la.

A ação penal referente à incitação ao estupro foi, inicialmente, oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas o processo ficou suspenso por anos na Corte.

Em junho de 2023, o ministro Dias Toffoli decidiu que o caso deveria ser analisado pelo TJDFT, já que Bolsonaro não possui mais foro.

No dia 1º de setembro de 2023, a 3ª Vara Criminal de Brasília recebeu a denúncia contra o ex-presidente, que se tornou réu na Justiça do Distrito Federal. 

O juiz de direito Omar Dantas Lima considerou a manifestação do MPDFT e ratificou todos os atos processuais realizados pelo STF, incluindo o recebimento da denúncia e a oitiva de testemunhas.

À coluna Grande Angular do portal Metrópoles, o MPDFT informou que em uma segunda análise do processo, verificou-se que o crime do qual Bolsonaro é acusado está sujeito à competência do Juizado Especial Criminal e, por isso, pediu a declinação da competência para esse juízo. A solicitação ainda não foi analisada.

A defesa do ex-presidente não quis se pronunciar sobre o caso.