Saque-aniversário do FGTS pode ter novas regras para resgate
Proposta foi enviada pelo Ministério do Trabalho para a Casa Civil
min de leitura | Escrito por Redação | 08 de setembro de 2023 - 15:43
O saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pode ganhar novas regras para resgate. O Governo enviou para a Casa Civil uma proposta que autoriza profissionais que foram demitidos a partir de 2020 a retirarem o saldo restante da modalidade de suas contas do FGTS.
O projeto foi enviado pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho (PT). A estimativa, segundo levantamento da Caixa Econômica Federal, é que as mudanças liberem R$ 14 bilhões, recursos com potencial para serem 'reinjentados' na economia.
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Caso seja aprovada, a medida será retroativa e permitirá resgates mesmo aos trabalhadores que estão no período de proibição de saque, que fica bloqueado por dois anos. A modalidade aniversário começou em 2019 e já teve R$ 43,4 bilhões retirados por um total de 32,7 milhões de trabalhadores.
O FGTS funciona em duas modalidades; além da de aniversário, o Fundo conta com a modalidade original de “saque-rescisão”, que permite para trabalhadores no regime CLT demitidos a retirada completa do saldo. Profissionais que aderiram ao saque-aniversário ficam proibidos de aderir ao saque-rescisão.