Promotoria de Justiça de Niterói acompanha debate sobre projeto de nova legislação urbanística
A reunião sobre a Região Praias da Baía acontecerá a partir das 8h30min no Clube Central
min de leitura | Redação 16 de agosto de 2023 - 08:36
O Ministério Público, por meio da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Meio Ambiente de Niterói, seguirá acompanhando, na quarta-feira (16/08), a oficina promovida pelo Poder Executivo de Niterói para debater o projeto de nova legislação urbanística junto à sociedade. A reunião sobre a Região Praias da Baía acontecerá a partir das 8h30min no Clube Central (Av. Jorn. Alberto Francisco Torres, 335 – Icaraí).
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As oficinas são instrumento de participação social e são abertas a quaisquer interessados. Nos termos do acordo judicial celebrado com o Município nos autos da ação civil pública perante a 9ª Vara Cível de Niterói, não se impõem restrições aos participantes e todas as contribuições serão levadas em conta.