Prefeito de Mangaratiba é denunciado por crime de responsabilidade

O prefeito de Mangaratiba, Alan Campos da Costa, conhecido como Alan Bombeiro (PP), foi alvo de uma denúncia do Ministério Público por crime de responsabilidade. Assinada nesta quarta-feira (15) pelo procurador-geral de Justiça Luciano Mattos, a ação acusa o político de ultrapassar o limite de gastos para realizar contratações de cargos comissionados no município com o objetivo de fortalecimento político regional.

Segundo o MP, Alan estourou o teto de gastos com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal e descumpriu, dolosamente, decisões judiciais proferidas em 2017 e 2020, que determinavam a exoneração de todos os ocupantes de cargos em comissão no município e a realização de novos concursos públicos.

De acordo com a denúncia, desde 2015, o Município de Mangaratiba não realiza concurso público e vem, até o momento, deliberadamente, nomeando pessoas para cargos comissionados. A ação chama a atenção para as numerosas nomeações realizadas em 2020, período eleitoral que culminou com a reeleição do prefeito, além das edições de 1269 a 1273, de 2021, do Diário Oficial, onde foram publicadas 11 páginas com portarias de designações de cargos não efetivos. 

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As investigações também constataram que o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) já havia emitido diversas recomendações a Alan Costa e rejeitado as prestações de contas por conta das extrapolações de gastos.

Em fevereiro do ano passado, ele e seu vice, Alcimar Moreira Carvalho (Patriota), tiveram seus mandatos cassados pela Justiça por abuso de poder político-econômico. Dois meses depois, após ambos recorrerem, o juiz responsável pelo caso reformou a sentença e eles acabaram sendo penalizados apenas com multas; Alan em R$ 50 mil e Alcimar em R$ 20 mil.