Daniel Silveira segue inelegível, apesar do perdão de Bolsonaro

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) afirmaram que, apesar da graça constitucional concedida pelo Presidente Jair Bolsonaro ao deputado federal Daniel Silveira, o parlamentar permanecerá inelegível após o trânsito em julgado do caso no tribunal.

De acordo com os magistrados, o recurso não inocenta o deputado, meramente o isenta do cumprimento de pena e pagamento de multa. Dessa forma, sua condenação segue constando  inelegibilidade de Silveira e a cassação de seu mandato, efeitos secundários da decisão do STF, seguem em vigor.

No caso da cassação, a dúvida é se a perda do mandato acontece de forma automática ou terá de passar por votação na Câmara dos Deputados, como defende o presidente da Casa, Arthur Lira, que entrou com um recurso no STF para que o Legislativo tenha a palavra final nesse tipo de situação.

Silveira planejava concorrer a uma vaga no Senado pelo Rio de Janeiro. Membro da ala mais radical da base governista, o parlamentar é visto como um importante aliado de Bolsonaro em seus esforços para manter sua política ideológica mobilizada.

O STF avalia ainda a constitucionalidade do decreto presidencial. O partido Rede Sustentabilidade já entrou com um recurso contra a ação, alegando que houve desvio de finalidade na decisão de Bolsonaro, que utiliza a graça constitucional para privilegiar um aliado pessoal.