Vereadores podem ter mandatos cassados em São Gonçalo após confusão na Câmara
Requerimento contra os parlamentares foi apresentado pela Mesa Diretora da Casa
min de leitura | Escrito por Redação | 16 de dezembro de 2021 - 21:29
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Gonçalo fez uma representação contra os vereadores Romário Regis (PCdoB) e Prof. Josemar (Psol) na Comissão de Ética da Casa por quebra de decoro parlamentar. Os dois, que fazem parte da oposição ao Executivo, estão sendo acusados de envolvimento numa confusão na última terça-feira (15), quando foram votadas as alterações no Plano de Cargos e Salários dos profissionais da Educação Municipal, propostas pela Prefeitura de São Gonçalo.
No entanto, os principais interessados na votação, os professores, foram barrados pela Guarda Municipal e impedidos de acompanhar a sessão. Romário e Prof. Josemar teriam se mobilizado para permitirem que professores e outros servidores da categoria passassem pelas catracas e entrassem na Câmara.
O presidente da Câmara, vereador Lecinho (MDB), chegou a interromper a sessão por alguns instantes, retomando-a em seguida, já com a participação dos profissionais no plenário. Apesar da pressão da categoria, a proposta foi aprovada com esmagadora maioria: 23 votos contra 4. De acordo com os professores, a mudança proposta pelo governo municipal traz a retirada de triênios, adicional de qualificação e muda regras de progressão de carreira. Além disso, os professores também criticam o fato de as alterações ocorrerem no final do ano e sem audiências públicas para discutir amplamente o assunto.
Na última quarta-feira (15), na última sessão do ano, a Mesa Diretora da Câmara Municipal fez a representação contra os dois vereadores na Comissão de Ética por "quebra de decoro parlamentar". No relatório, os dois parlamentares são acusados de "insistirem na liberação da assistência acima da capacidade, fato não autorizado”.
Em suas redes sociais, os dois vereadores criticaram a decisão da Mesa Diretora. "Apesar da surpresa, entendo a possibilidade de sanção como um elogio para o meu mandato. Ser encaminhado para a comissão de ética por apoiar os professores na entrada da Câmara não será sanção, será uma honra", disse Romário.
O vereador também questionou o fato de a Câmara ter limitado a participação do público, já que em outros eventos esta mesma regra não foi imposta. "Eles também esquecem de mencionar que ignoraram o limite de pessoas no plenário durante o dia que homenagearam o Prefeito Capitão Nelson (PL). Se o limite gritado (sem circular) por um parlamentar da casa para os professores era de 30 pessoas, o mesmo limite não foi colocado na homenagem para o Prefeito por qual motivo?", questiona Romário.
"Esse processo parece uma forma de intimidação política, como uma forma de perseguição para tentar me calar. Isso não vai acontecer! Tá pra nascer, crescer e se eleger um político que vai intimidar as minhas posições. Não fui criado em Neves pra chegar aqui e ser intimidado por gente que não tem o mínimo da história de militância, postura e ética que eu tenho. Se acham que vou recuar nas minhas posições, podem ter certeza que nós não aceitaremos", afirma Josemar.
O diretório municipal do Psol também emitiu uma nota de apoio aos vereadores e criticou a decisão da Mesa Diretora. "Numa Câmara em que é comum parlamentares e assessores andarem armados pelos corredores, ofensas e ameaças serem proferidas nas tribunas, até a violência física já chegou a acontecer em certa ocasião entre vereadores, querer cassar os mandatos da oposição por ajudarem profissionais da educação a atravessarem catracas, torna a peça ainda mais esdrúxula do que já seria normalmente", diz o texto.
O que diz a Câmara
De acordo com a assessoria da Câmara Municipal, a Mesa Diretora havia estabelecido previamente que 30 pessoas representantes do segmento educacional participariam da sessão, respeitando regras de combate à pandemia. No entanto, os vereadores Romário Regis e Prof. Josemar não respeitaram a decisão e forçaram a segurança da Casa a permitir a entrada de um quantitativo maior daquele permitido. Neste sentido, a Mesa entendeu que houve um abuso de autoridade e desrespeito à Casa, configurando quebra de decoro.
A assessoria também destaca que, no entanto, a representação não significa necessariamente que os vereadores terão seus mandatos cassados. A denúncia ainda será avaliada pela Comissão de Ética. Caso a comissão entenda que houve de fato a irregularidade, será instalado um processo administrativo, no qual os vereadores terão amplo direito de defesa. Se a comissão entender que não houve quebra de decoro por parte dos parlamentares, o processo será arquivado.
A comissão de Ética
A Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de São Gonçalo, que analisará o processo contra Romário e Prof. Josemar, é composta pelos vereadores Cici Maldonado (PL), Alexandre Gomes (PV), Natan (Republicanos), Vinicius (Solidariedade) e Claudinei Siqueira (Republicanos), todos da base governista. No entendimento do presidente da comissão, Cici Maldonado, houve um fato grave que precisa ser analisado.
"O processo é legítimo. Será indicado um relator entre os membros da comissão e, baseado nos fatos, analisaremos o caso. Entendo que houve algo que realmente precisa ser avaliado, porque quando qualquer vereador entra na Câmara, é preciso se identificar. Quando o parlamentar permite a entrada da forma como ocorreu, ele assume um risco por permitir a entrada de pessoas sem identificação", afirma.
De acordo com o Código de Ética da Câmara, os parlamentares podem ser punidos através de censura (verbal ou escrita); suspensão temporária do exercício do mandato e até perda do mandato, segundo art. 11. Sobre a possibilidade de cassação, o presidente da comissão afirma que ainda é prematuro dizer sobre qualquer decisão final.
"A comissão que irá avaliar a questão com todo cuidado. O objetivo maior não é e nem nunca será cassar nenhum parlamentar, a não ser que ele dê motivo para isso", afirma Cici.
Ação no Ministério Público
Também na quarta-feira (15), pela manhã, os vereadores de oposição e representantes dos profissionais de educação apresentaram uma ação no Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) para anular a sessão da Câmara Municipal de terça-feira (15), que aprovou mudanças no plano de cargos e salários dos profissionais da educação.
De acordo com os parlamentares, a votação que aprovou a mudança não seguiu algumas determinações do Regimento Interno da Câmara Municipal. Em suas redes sociais, o vereador Romário Regis apontou que o projeto foi protocolado apenas 24h antes da sessão, quando o Regimento determina que "nenhuma proposição poderá ser colocada em discussão sem que tenha sido incluída na Ordem do Dia, com antecedência de até 48h do início das sessões".
A segunda irregularidade apontada é que os vereadores que fazem parte da Comissão de Educação da Câmara, Prof. Josemar (Psol) e Glauber Poubel (PSD), ambos de oposição, não receberam nenhuma notificação para discutir o tema. De acordo com o art. 45ª do Regimento, "as reuniões extraordinárias serão sempre convocadas com antecedência mínima de vinte e quatro horas, avisando-se, obrigatoriamente, a todos os integrantes da Comissão".