STF anula condenação do ex-governador Sérgio Cabral

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (7) anular as decisões do juiz federal Marcelo Bretas no curso da Operação Fatura Exposta contra o ex-governador do Rio, Sérgio Cabral. A decisão abre brecha para outros casos envolvendo o político. As informações são do jornal Folha de São Paulo.

A operação apurou desvios na secretaria de Saúde do Rio de Janeiro. No entedimento dos ministros, não há conexão entre os desvios no setor com a corrupção apurada na secretaria de Obras, que foi alvo da Operação Calicute, na qual Cabral recebeu sua primeira condenação. 

“A Turma, por maioria, julgou prejudicada a liminar e concedeu a ordem de habeas corpus para declarar a incompetência do Juízo da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro para processar e julgar as ações penais relativas à Operação Fatura Exposta, Operação Ressonância e Operação S.O.S., determinando que os referidos feitos sejam livremente distribuídos na Justiça Federal do Rio de Janeiro. Prosseguindo, determinou que os autos deverão ser remetidos ao juízo competente, o qual deverá decidir sobre a convalidação, ou não, dos atos decisórios, tudo nos termos do voto do Relator, vencido o Ministro Edson Fachin", aponta a decisão.

Com isso, a condenação do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral Filho de 14 anos e 7 meses poderá ser anulada. Cabral está preso desde novembro de 2016 e soma 399 e 11 meses de prisão. A partir do novo entedimento da Corte, a defesa do ex-governador pode pedir reavaliação de outros casos semelhantes.