Famílias de desaparecidos terão direito a salário mínimo no Rio

O governador Claudio Castro (PL) sancionou nesta segunda-feira (6) um projeto de lei de autoria do deputado Daniel Librelon (Republicanos), que cria o Cartão Prontidão e prevê que famílias de pessoas desaparecidas no Estado do Rio de Janeiro tenham direito a um salário mínimo. 

De acordo com a lei, o auxílio poderá ser recebido por pais, filhos ou irmãos, biológicos ou adotivos. No caso de o desaparecido ter pai e mãe vivos, o benefício será dado à mãe. Caso o desaparecido tenha mais de um irmão, o mais velho receberá a quantia. Para receber o valor de R$1.100, será necessário comprovação pelo familiar, do grau de parentesco, através de documento, além do registro do desaparecimento em ocorrência policial, que deve ter um prazo decorrido de uma semana.

O texto determina que beneficiários de programas sociais, como Auxílio Brasil e Auxílio Emergencial, não poderão receber o benefício do Cartão Prontidão. Além disso, o valor deixará de ser pago assim que a pessoa desaparecida for encontrada. A proposta determina que o governo do Estado defina qual secretaria será responsável pela supervisão da medida, coordenação de cadastros, averiguação das informações e entrega do cartão.