Justiça nega pedido da defesa de Flordelis para retirada da tornozeleira

A juíza Nearis dos Santos Carvalho Arce, da 3ª Vara Criminal de Niterói, negou um novo pedido da defesa da deputada federal Flordelis (PSD) para retirada da tornezeleira eletrônica. A parlamentar é acusada de ser a mandante do assassinato do marido, o pastor Anderson do Carmo. 

A defesa de Flordelis afirmou que a medida cautelar que determinou o uso da tornozeleira eletrônica levou em conta as declarações da testemunha Regiane Rabelo, que relatou à justiça que sofreu uma suposta ameaça de bomba em sua residência. No entanto, a juíza Nearis dos Santos afirmou que a monitoração eletrônica não tem relação com o fato apresentado pela defesa, mas, sim, pela dificuldade em localizar Flordelis para a entrega de intimações. 

“Em que pese os argumentos expendidos pela esforçada defesa técnica da ré Flordelis recentemente constituída, estes não afastam a fundamentação da decisão de fls. 13.591/13.594, na qual, apesar de haver menção ao evento comunicado pela testemunha Regiane, são elencados motivos outros que justificaram a imposição da cautelar ora questionada, especialmente o quadro de incerteza acerca do paradeiro da ré Flordelis, diante da dificuldade de sua localização não somente para citação/intimação no presente, apesar de inegavelmente já estar ciente das cautelares aplicadas, considerando que seus patronos já haviam devolvido seus passaportes no cartório deste Juízo, inclusive, como também diante da dificuldade de localização da acusada até mesmo pela Câmara dos Deputados”, afirma Nearis, na decisão.

A defesa da deputada também pediu a suspenção do uso da tornozeleira eletrônica alegando que o aparelho tem apresentado constantes defeitos, o que, segundo os advogados da deputada, foi a causa responsável das violações e descumprimentos do monitoramento. Apesar da justificativa, a juíza considerou que outras violações das medidas impostas continuam sendo feitas pela deputada e até o momento não foram justificadas.

“Vale registrar que, embora a ré tenha justificado duas das violações à medida cautelar de monitoramento eletrônico, nos dias 23 de março e 21 de maio de 2021, por meio das certidões de fls. 25.016/25.017, este Juízo tem recebido mensalmente a informação de diversos outros descumprimentos, que restaram sem justificativa, evidenciando ainda mais a necessidade de manutenção da cautelar em tela”, declarou a juíza.